O que é a taxa liberatória?

É fundamental saber o que é a taxa liberatória e onde é que a mesma é, hoje em dia, aplicada.

O que é a taxa liberatória?
A taxa liberatória é aplicada a diversos rendimentos

A taxa liberatória é uma taxa de IRS que se torna diferente pelo facto de ser tributada a título definitivo no momento em que os rendimentos são postos à disposição. 

Estes rendimentos que estão sujeitos a taxas liberatórias assumem um imposto definitivo que o beneficiário daquele rendimento terá de pagar ao Estado. Desta forma, sempre que determinado rendimento esteja sujeito a taxas liberatórias não precisa de ser depois declarado no IRS. 

A taxa liberatória é uma forma de se pagar o imposto à parte e num momento específico.

Exemplos de situações em que se paga taxa liberatória:
  • Lucros associados a jogos;
  • Juros de depósito bancárioss;
  • Rendimentos obtidos em Portugal por contribuintes domiciliados no estrangeiro;
  • Lucros recebidos em participações sociais;
  • Entre outros.

Taxa liberatória de mais valias

Uma vez que a taxa liberatória é algo que é cobrado à parte da declaração anual de IRS, a mesma é frequentemente praticada pelas instituições financeiras que são obrigadas a cobrar directamente, em nome do Estado, o imposto sobre:

  • O rendimento dos juros das obrigações;
  • Juros das contas bancárias; 
  • Dividendos de acções;
  • Rendimentos distribuídos pelos fundos de investimento.

Todos os montantes aos quais tenha sido aplicada esta taxa, não precisam de ser adicionados na declaração de IRS, uma vez que o desconto é feito na altura através das próprias instituições financeiras. 
O imposto praticado é de 28%.


Arrendamento

Também o sector imobiliário já foi abrangido pela taxa liberatória. A partir de 2013, os senhorios passaram a ter duas opções em relação à declaração dos rendimentos provenientes das rendas:

1. Continuam a declarar as rendas em sede de IRS, na declaração anual de rendimentos
2. Optam pelo pagamento autónomo do imposto, consoante a taxação que lhes seja mais favorável.

Esta medida prevê aumentar o incentivo ao investimento no mercado de arrendamento. A taxa liberatória praticada no mercado de arrendamento é de 28%

Qual a principal vantagem da taxa liberatória?

Uma das vantagens da taxa liberatória, que acaba por ser a principal, é o facto de que todos os rendimentos que estão sujeitos a esta taxa sofrerem logo a subtracção directa e individual do imposto. 
Assim sendo, sabemos sempre quanto vamos descontar directamente de determinado rendimento, não estando sujeitos ao bolo deduzido anualmente na declaração de IRS.


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