O que são benefícios fiscais?

Em cada Orçamento do Estado as deduções à coleta podem sofrer alterações. É importante informar-se sobre os benefícios fiscais aos quais tem direito.

O que são benefícios fiscais?
Há vários benefícios fiscais para diferentes situações
  • É frequente os benefícios fiscais sofrerem alterações de ano para ano. Saiba quais os benefícios de que pode usufruir

De uma forma ou de outra, os benefícios fiscais acabam por fazer um pouco parte da vida de todos aqueles que, quando chegam à altura de preencher o IRS, procuram todas as formas de obter uma dedução.

 

O que são?

Os benefícios fiscais não são mais do que um regime especial de tributação que é rico em vantagens ou que simplesmente acaba por oferecer um desagravamento fiscal perante aquilo que se intitula de regime normal.

 

Os benefícios fiscais podem ser traduzidos em:

  • formas de isenção; 
  • redução de taxas;
  • deduções à matéria colectável; 
  • amortizações; 
  • outras medidas fiscais que também sejam desta natureza.

 

Benefícios fiscais para pessoas com deficiência

Existem inúmeros benefícios fiscais para diferentes situações, nomeadamente para as pessoas que sofrem de algum tipo de defeciência.

Todas as pessoas que apresentem um grau de incapacidade que seja permanente, igual ou superior a 60%, podem usufruir de regalias previstas no código de IRS. Estas regalias são atribuídas tendo como principal objectivo minimizar as despesas em demasia que determinadas doenças ou graus de incapacidade podem acarretar.

 

Algumas das deduções que as pessoas com deficiência podem fazer à colecta, no ano de 2013:

  • Podem deduzir 30% da totalidade das despesas efectuadas com a educação e reabilitação;
  • Podem deduzir 25% da totalidade dos prémios de seguros de  vida ou contribuições pagas a associações mutualistas que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice, sendo que a dedução dos prémios de seguros não pode exceder 15% da colecta de IRS. 
  • Podem deduzir 25%  dos encargos com lares e residências autónomas para pessoas com deficiência, seus dependentes, ascendentes e colaterais até ao 3º grau que não possuam rendimentos superiores à retribuição mínima mensal, com o limite de 85% do valor da retribuição mínima mensal de 2010. 

 

Benefícios fiscais no Plano Poupança Reforma

Outra das situações em que os benefícios ficais podem ser aplicados, é na dedução dos Planos Poupança Reforma, mais conhecidos por PPRs em sede de IRS. Antes de 2011 a dedução era mais compensatória, mas com as novas regras em Orçamento de Estado, a partir de 2011 as deduções foram praticamente excluídas. 

 

No entanto, ainda é possível usufruir de alguns benefícios fiscais relativos aos planos de poupança reforma. As deduções nunca excedem os 20% e têm tectos máximos entre os 300 e os 800 euros, consoante o sujeito for casado ou não. Poderá, no entanto, consultar toda a informação relativa aos benefícios fiscais para 2013 neste Guia Fiscal.