Pagamentos com cartões — o que mudou

Saiba tudo o que mudou relativamente aos pagamentos com cartões. Novas regras ao fazer pagamentos com cartões.

Pagamentos com cartões — o que mudou
Fique a par das novas regras.

Visa/Maestro ou Multibanco é, desde 9 de junho, a primeira informação/questão que lhe surge cada vez que vai fazer pagamentos com cartões, depois da entrada em vigor do Regulamento (UE) 2015/751, de 29 de abril de 2015, referente às taxas de intercâmbio aplicáveis a transações de pagamentos com cartões. Realizar transações com cartões num Terminal de Pagamento Automático — TPA faz quase parte do dia-a-dia de todos os portugueses, assim como a sequência “verde | código | verde” para concretizar as mesmas. Mas esta ação, que era quase instintiva para muitos, sofreu alterações com as novas regras nos pagamentos com cartões. Saiba o que mudou.
 

Pagamentos com cartões: as mudanças

A partir de 9 de junho, os consumidores que sejam titulares de um cartão multimarca, ou seja, um cartão que inclui duas ou mais marcas de pagamento, passam a poder escolher a marca através do qual será feita a transação. Por exemplo, se estiver a utilizar um cartão de débito Visa Electron, a primeira indicação que lhe surgirá no visor do TPA é se quer optar por realizar o pagamento pela rede Visa Electron ou pela rede Multibanco. Só posteriormente é que lhe será solicitado o código e a confirmação da transação.

Apesar de ligeiramente mais complexo, fazer os pagamentos com cartões não têm mais implicações para os consumidores pois, conforme o preconizado pelo Regulamento (UE) 2015/751, as mudanças não têm quaisquer custos associados para os consumidores. No entanto, aos beneficiários de operações de pagamento (regra geral, os comerciantes), podem ser cobrados encargos, com taxas diferenciadas conforme as categorias do cartão utilizado e as marcas de pagamento escolhidas pelos seus titulares, mediante acordo entre as partes e respetiva informação no contrato celebrado.

Segundo informa a SIBS, empresa detentora da marca registada Multibanco (MB), a opção que as máquinas trazem predefinidas é o pagamento por crédito, pois é a forma de pagamento mais utilizada internacionalmente. No entanto, a empresa garante que o pagamento a crédito só será efetuado se o cliente utilizar um cartão com esta modalidade para efetuar a transação.

Sublinhe-se, ainda, que poderá continuar a fazer o pagamento através do tradicional “verde | código | verde” (por exemplo, nos cartões ou TPA que só aceitem uma marca) que não terá qualquer implicação no pagamento.


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