PARI: o que é e como funciona

Saiba o que é e como funciona o PARI – Plano de Ação para o Risco de Incumprimento -, plano que deve ser implementado pelas instituições de crédito.

PARI: o que é e como funciona
Plano de identificação de clientes em risco de incumprimento

O PARI é um plano de prevenção no que toca ao risco de incumprimento bancário, previsto pelo Banco de Portugal. As instituições de crédito devem acompanhar de forma permanente os contratos de crédito dos seus clientes, de modo a detetar logo de início, eventuais indícios de risco de incumprimento. Por isso mesmo, incentivam-se as instituições a definir e implementar um PARI.

Um PARI (Plano de Ação para o Risco de Incumprimento) acaba por simbolizar uma relação próxima, sistemática e bem informada entre instituição bancária/de crédito e os seus clientes. Esta iniciativa está já em vigor desde 2013, decretada legalmente em Diário da República pelo Decreto-Lei n.º 227/2012, de 25 de outubro.

PARI: direitos e deveres do cliente bancário

PARI

cliente bancário deve assumir alguns deveres que possam vir a evitar situações de incumprimento:

  • Consultar os seus rendimentos, para assegurar que é possível proceder ao pagamento das dívidas contraídas numa forma de pagamento mensal;
  • Dar à instituição de crédito informações claras e verdadeiras sobre a sua situação financeira, de forma a que esta avalie a capacidade do cliente de reembolsar o valor do empréstimo;
  • Manter uma atitude preventiva durante o período de vigência do empréstimo, antecipando possíveis dificuldades nos pagamentos das mensalidades dos créditos assumidos;
  • Alertar a instituição de crédito ou bancária para uma possível situação de incumprimento.

É precisamente para as possíveis consequências deste quadro, com o intuito de evitar ações judiciais e possibilitar uma solução de reestruturação do crédito mais suave para os clientes, que existe o PARI. Este plano faz parte dos deveres das próprias instituições de crédito.

PARI: como é implementado?

PARI

O PARI pode ser posto em ação em duas situações. Primeiro, se for detetada uma situação, as entidades bancárias deverão recolher as informações necessárias para uma avaliação da mesma. Em segundo lugar, podemos estar perante situações em que é o próprio cliente a informar o banco da possibilidade de vir a entrar em incumprimento.

No fundo, o PARI compreende um conjunto de procedimentos e medidas que, quando adoptados, visam o acompanhamento da concretização dos contratos de crédito e a gestão de situações de risco de não cumprimento dos mesmos.

Em termos concretos, são estes os procedimentos:

  • Assim que os bancos detetem sinais de degradação da capacidade financeira do cliente, e consequente risco de incumprimento, dispõem de dez dias a contar da verificação, para efetuar o primeiro contacto com o cliente;
  • Em caso de desemprego ou doença, a instituição é obrigada a informar os clientes dos direitos, deveres e dos canais de comunicação que pode usar para se manter em contacto com a instituição;
  • Ao confirmar-se a situação de risco e a condição de incumprimento, baseada na informação/documentação solicitada e a entregar pelo cliente num prazo máximo de dez dias, a instituição bancária deve apresentar proposta de reestruturação das condições do contrato de crédito. Algumas das possíveis situações propostas podem ser: a renegociação da dívida, diminuição das taxas de juro, consolidação de créditos etc;
  • Os bancos são obrigados a fazer um acompanhamento do próprio PARI implementado. Se o cliente entender que não houve acompanhamento adequado, pode apresentar reclamação ao Banco de Portugal.

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