Partilha de Bens

Saiba o que é a partilha de bens, como funciona o regime de partilhas e ainda quais os tipos de partilha de bens existentes. 

Partilha de Bens
O que saber.

A partilha de bens é uma operação que resulta numa divisão de bens como, por exemplo, os adquiridos por um casal em processo de divórcio, uma herança entre todos os herdeiros ou legatários do inventário. Assim, ao falarmos da partilha de bens, estamos a considerar vários tipos de distribuição de bens ou lucros.


Partilha de bens na sequência de divórcio

A partilha de bens por divórcio na situação patrimonial é um dos tipos de partilha existentes. Este depende do regime de bens escolhido pelos cônjuges no casamento. Os bens comuns, bem como, na maioria dos casos, as dívidas contraídas pelos dois cônjuges ou por um deles com o anuência do outro são partilhadas pelo casal. A partilha de bens do casal poderá ser efetuada por acordo ou, em caso de litígio, em tribunal.

  • Regime de comunhão geral: todo o património é composto, em geral, por bens comuns;
  • Regime de comunhão de adquiridos: os bens levados por cada um dos cônjuges, bem como os que possam herdar ou arrecadar por doação após o casamento, continuam a ser seus, todos os restantes serão considerados bens comuns;
  • Regime de separação de bens: os bens que cada um dos cônjuges leva para o casamento, bem como os que adquire depois do matrimónio, são bens próprios.


Partilha de bens em caso de falecimento

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Também aqui a partilha de bens poderá ser efetuada por acordo (partilha extrajudicial) ou, em caso de litígio, em tribunal (judicialmente). Atente-se que a partilha de bens imoveis é constituída no Cartório Notarial, formalizando-se por escritura pública.
A partilha de bens por falecimento não está sujeita a prazos, mas recomenda-se celeridade.

O processo entra de seguida nos seguintes trâmites:
  • Inventário: pretende-se dividir legitimamente o património e pode ser solicitado por qualquer um dos interessados diretos na partilha, nos cartórios notariais, através de um impresso com modelo próprio. Este deve ser entregue juntamente com a certidão de óbito. A partir do momento que forem informados de que o inventário está a decorrer, os restantes interessados têm 20 dias para inferir oposição;
  • Relação de bens: lista apresentada pelo cabeça de casal, que deve facultar elementos que ajudem a identificá-los (os bens). A prova dos bens sujeitos a registo, como carros ou imóveis, é efetuada por via eletrónica. As dívidas são especificadas em separado. O cabeça de casal deve ainda indicar o valor que atribui a cada um dos bens. Os restantes herdeiros poderão reclamar da relação de bens, sendo o cabeça de casal notificado a proceder às alterações, dentro do prazo de dez dias. Ultrapassado esse passo, segue-se a conferência de interessados onde se delibera legalmente a distribuição dos bens;
  • Sentença: Elaborado o esquema de partilhas, e não existindo reclamações, é decretada a sentença;
  • Balcão de heranças: Foram criados em 2007 e funcionam em serviços de registo civil com objetivo de diminuir as formalidades inerentes a estes processos. Através do balcão de heranças poderá executar vários procedimentos, tais como, por exemplo, elaborar a relação de bens, efetuar o pagamento de impostos referentes à partilha ou proceder ao registo da transmissão dos bens.


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