Passagem a efetivo: tudo o que precisa saber

Assinar um contrato sem termo permite ao trabalhador a passagem a efetivo. Dizemos-lhe tudo sobre este processo: quando, como e porque razões acontece.

Passagem a efetivo: tudo o que precisa saber
Quando e como acontece a passagem a efetivo

Em pleno rescaldo da crise económica que Portugal e o mundo atravessaram nos últimos anos, a estabilidade laboral ainda é uma condição desejada por muitos. A passagem a efetivo traduz a celebração do mais apetecível dos contratos: o contrato sem termo.

Passagem a efetivo: tudo o que precisa saber

A passagem a efetivo dá-se assim que um contrato de trabalho a termo excede o prazo de duração ou o número de renovações permitidas. Tal significa que, ao contrário do que muitas organizações desejariam, não é possível manter os trabalhadores em situação contratual a termo por períodos indefinidos de tempo.

Ao fim de um certo período de tempo ou de um certo número de renovações, o contrato a termo passa a ser sem termo, verificando-se a passagem a efetivo do colaborador.

Uma outra situação em que tal acontece é no contexto de um contrato de trabalho a termo incerto em que o trabalhador continue em atividade após a data de caducidade indicada na comunicação da empresa, ou, caso esta seja inexistente, decorridos 15 dias após a verificação do termo.

Renovação automática do contrato, como acontece?

Se não acordou nada com a sua entidade patronal no que diz respeito ao prolongamento do vínculo laboral, não se preocupe: o seu contrato dever-se-á transformar num contrato sem termo.

Sim, é mesmo verdade: a lei protege os colaboradores, criando um sistema em que, quando as regras do contrato a termo são violadas, este passa a sem termo.

Por exemplo: se nada ficou acordado quanto à renovação do seu contrato a termo, se a data de termo chegou e não foi informado pelo empregador de que não deve continuar na empresa, deverá continuar a trabalhar normalmente, pois o seu contrato renovou-se automaticamente por igual período.

Quantas vezes pode o contrato ser renovado?

Se o seu contrato de trabalho a termo certo já foi renovado três vezes, saiba que findo o termo, passará automaticamente a efetivo.

O contrato sem termo tem que ser escrito?

Não. O contrato sem termo pode ser celebrado de forma oral ou por escrito, embora a empresa seja obrigada, nas duas situações, a fornecer por escrito algumas informações essenciais, nomeadamente:

  • a identidade de ambas as partes
  • a identificação do local de trabalho
  • o horário
  • a data de celebração do contrato
  • a do início do contrato
  • a categoria profissional do trabalhador e sua caracterização
  • os valores e prazos da retribuição
  • os prazos de aviso prévio no caso de denúncia ou rescisão do contrato.

Porque é tão cobiçada a passagem a efetivo?

Este vínculo traz-lhe um maior grau de estabilidade profissional, permitindo encarar o futuro de forma relativamente mais serena. Um trabalhador a contrato sem termo é mais difícil de despedir, pois o despedimento acarreta mais custos para a organização.

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