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Pedir reforma: quando e como

Quer pedir a reforma mas tem dúvidas? Saiba com que idade o deve fazer para não ser penalizado.

Pedir reforma: quando e como
Também lhe explicamos como fazer e de que documentos precisa

As regras estão sempre a mudar e nem sempre é fácil manter-se atualizado. E as questões da reforma ou pensão de velhice têm vindo a sofrer alterações nos últimos anos.

Em 2016, caso queira aceder a este valor que substitui as remunerações do trabalho, sem ser penalizado, tem que ter 66 anos e dois meses. Mas a tendência é que a idade de acesso à pensão continue a aumentar, passando a estar ligada à esperança média de vida, por uma questão de sustentabilidade do sistema. Em 2017, já está estipulado que, quem quiser pedir a reforma, precisa de ter 66 anos e três meses. As previsões apontam para que a idade mínima para a reforma seja de 67 anos em 2029.

Mas há outros critérios a cumprir. Quer saber mais? Espreite aqui.

 
Quantos anos de descontos devo ter para pedir reforma?

Como já dissemos, a pensão de velhice é atribuída a quem tenha completado a idade normal de acesso a este apoio, que em 2016 é de 66 anos e dois meses.

Mas pode ter acesso à reforma antecipada nos casos de desemprego involuntário de longa duração ou de algumas profissões específicas previstas na lei (como, por exemplo, as bordadeiras da Madeira, os controladores de tráfego aéreo, os pescadores, os profissionais do bailado clássico ou contemporâneo, os mineiros ou os trabalhadores do setor portuário).

Para ter acesso à reforma precisa também de cumprir o prazo de garantia. Ou seja, tem que ter registados descontos na Segurança Social de um determinado número de anos. O mínimo é de 15 anos civis.

Já por cada ano de descontos acima dos 40 de contribuições, o trabalhador reduz quatro meses à idade de acesso à reforma.
Caso queira pedir a reforma antecipada também pode, mas vai ser penalizado. Se tiver 60 anos e um histórico de contribuições de, pelo menos, 40 anos, terá uma penalização de 0,5% por cada mês de antecipação à idade da reforma em vigor em Portugal.
 


Como é que posso pedir a reforma?

Para requerer a reforma deve apresentar um formulário nos serviços de atendimento da Segurança Social ou fazê-lo através da Segurança Social Direta.

Pode apresentar este requerimento com a antecedência máxima de 3 meses, relativamente à data em que deseje iniciar a pensão.

Quando o fizer, vai precisar de apresentar alguns documentos:
  • documento de identificação civil válido (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, Certidão de Registo Civil)
  • título de Permanência/Residência, no caso de ser cidadão estrangeiro
  • documento de identificação fiscal
  • documento de identificação válido do rogado, no caso de assinatura a rogo
  • documento da instituição bancária, comprovativo do IBAN, onde conste o nome do beneficiário como titular
  • documentos comprovativos do tempo de serviço militar obrigatório
Precisa ainda de uma declaração da ctividade profissional exercida, no caso de pretender pedir a reforma antecipada.  
 


Quanto é que vou receber?

O montante da sua pensão de velhice vai depender da sua carreira contributiva e do valor das remunerações que obteve.
No caso da reforma no regime geral, são garantidos os seguintes valores mínimos:
  • Carreira contributiva de menos de 15 anos – 263 euros
  • Carreira contributiva de 15 a 20 anos – 275,89 euros
  • Carreira contributiva de 21 a 30 – 304,44 euros
  • Carreira contributiva igual ou superior a 31 anos – 380,56 euros
Além disso, tem direito a receber, nos meses de julho e dezembro, além da pensão mensal um montante correspondente ao subsídio de férias e de Natal.

Atenção que, em 2016, o montante adicional correspondente ao subsídio de Natal está a ser pago em duodécimos.
 

Quando é que cessa a reforma?

A reforma só cessa por morte do titular da pensão.
 
Para mais informações dirija-se à Segurança Social ou consulte a Segurança Social Direta

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