Pensão de invalidez: o que é e quem tem direito

Se precisa de saber o que é uma pensão de invalidez e como a requerer, a quem se destina e qual o montante do apoio concedido, leia este artigo.

Pensão de invalidez: o que é e quem tem direito
Dizemos-lhe tudo sobre este apoio

Quando alguém não tem capacidade para o trabalho, provocada por uma situação que não tenha causa profissional, como por exemplo uma doença, tem direito a uma pensão de invalidez que lhe permita subsistir. Este valor é pago mensalmente pela Segurança Social.

Pensão de invalidez: tudo o que precisa saber

Para ter acesso a este apoio há duas condições a cumprir:

  • Ter uma incapacidade permanente, relativa ou absoluta, para o trabalho, de causa não profissional, certificada pelo Sistema de Verificação de Incapacidades;
  • Ter cumprido o respetivo prazo de garantia.

Pensão de invalidez: o que é uma incapacidade permanente?

Há dois tipos de incapacidade permanente para o trabalho:

  • Invalidez relativa: é concedida quando o beneficiário não possa obter da sua profissão mais de um terço da remuneração correspondente ao seu exercício normal e seja de presumir que não recupere, nos 3 anos seguintes, a capacidade de obter, da sua última profissão (abrangida pelo regime geral) mais de 50% da respetiva remuneração.
  • Invalidez absoluta: quando a situação de incapacidade é permanente e definitiva para toda e qualquer profissão ou trabalho e não se presuma que o beneficiário recupere, até à idade legal de acesso à pensão de velhice, a capacidade de obter quaisquer meios de subsistência.

O que é o prazo de garantia?

Para ter acesso a esta pensão de invalidez é preciso ter cumprido aquilo que a Segurança Social define como prazo de garantia, que não é mais que o registo de remunerações nos últimos anos. Esse prazo é de:

  • 5 anos civis, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações, na invalidez relativa;
  • 3 anos civis, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações, na invalidez absoluta;
  • 72 meses com registo de remunerações, para os beneficiários abrangidos pelo seguro social voluntário.

Só não é exigido prazo de garantia nos casos em que, esgotado o período de 1095 dias de subsídio de doença o beneficiário veja certificada a situação de incapacidade permanente para o trabalho; e quando na sequência da revisão da incapacidade, por invalidez absoluta, passe a ser atribuída pensão de invalidez relativa.

Posso acumular a pensão de invalidez com outros apoios?

Depende. A pensão de invalidez pode acumular com:

  • Rendimentos de trabalho auferidos no país ou no estrangeiro, no caso de invalidez relativa;
  • Complemento de pensão por cônjuge a cargo;
  • Complemento por dependência;
  • Pensão de sobrevivência;
  • Pensões de outros regimes obrigatórios nacionais e estrangeiros ou de regimes facultativos.

Mas não pode acumular com:

  • Prestações de doença;
  • Prestações de desemprego;
  • Rendimentos de trabalho, no caso de pensão de invalidez absoluta.

Quando é que há suspensão ou cessação deste apoio?

Caso haja falta de comunicação ao Centro Nacional de Pensões do exercício de atividade profissional e respetivas remunerações e do valor de outra pensão de que o pensionista seja titular ou uma ausência injustificada ao exame médico de revisão da incapacidade e não obtenção dos elementos clínicos necessários, a pensão de invalidez pode ser suspensa.

Por outro lado, segundo a Segurança Social, o direito à pensão de invalidez cessa se não subsistir a incapacidade que justificou a atribuição da pensão. Caso isso aconteça, o pensionista perde o direito ao apoio no mês seguinte ao que o facto é comunicado.

Já quando o pensionista atinge os 65 anos, a pensão de invalidez é automaticamente convertida em pensão de velhice.

O que é a pensão provisória de invalidez?

A pensão provisória de invalidez é um apoio atribuído quando o beneficiário esgotou o período de 1095 dias de subsídio de doença, mantém a incapacidade para o trabalho e esteja a aguardar o exame de verificação dessa incapacidade.

Este apoio termina quando é convertido em pensão definitiva; quando não é verificada a incapacidade permanente para que seja atribuída a pensão de invalidez; ou quando o beneficiário, sem motivo justificado, não comparece ao exame para que tenha sido convocado, para verificação da manutenção da incapacidade após ter esgotado o período de 1095 dias subsidiados por doença. O beneficiário poderá ter que restituir montantes já pagos.

Qual é o montante da pensão de invalidez?

O valor a receber da pensão de invalidez depende da carreira contributiva e das remunerações registadas em nome do beneficiário. O montante é atualizado anualmente, com base em indicadores como o produto interno bruto e o índice de preços no consumidor.

Para os beneficiários abrangidos pelo regime especial de Segurança Social das atividades agrícolas, o valor da pensão é de 244 euros.

Depois, quando se trata de uma pensão de invalidez relativa ou de um regime especial de invalidez, a Segurança Social garante valores mínimos, tendo por base a carreira contributiva do pensionista:

  • Menos de 15 anos: 264,32 euros
  • 15 a 20 anos: 277,27 euros
  • 21 a 30 anos: 305,96 euros
  • 31 e mais anos: 382,46 euros

Na pensão de invalidez absoluta, o valor mínimo é igual ao da pensão de invalidez relativa e de velhice correspondente a uma carreira contributiva de 40 anos.

Como posso requerer a pensão de invalidez?

A pensão  é requerida através do requerimento de pensão de invalidez junto dos serviços de atendimento da Segurança Social ou do Centro Nacional de Pensões, no caso de beneficiários residentes no estrangeiro, juntamente com todos os documentos que forem pedidos.

Não é preciso apresentar este requerimento quando lhe for atribuída a pensão provisória de invalidez por ter sido esgotado o período de 1095 dias de subsídio de doença ou quando lhe for atribuída a pensão de invalidez, na sequência de verificação de incapacidade permanente por iniciativa dos serviços de Segurança Social.

Quem certifica a invalidez?

A invalidez é certificada pelo Sistema de Verificação de Incapacidades (SVI) em função da incapacidade permanente para o trabalho apresentada pelo beneficiário.

Depois, o pensionista de invalidez pode ser sujeito a exame de revisão da incapacidade por decisão da instituição de Segurança Social ou a seu pedido.

Para saber mais consulte a página da Segurança Social.

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