Pensão de orfandade: o que é e quem tem direito

Saiba o que é a pensão de orfandade, para que serve e quem tem direito a tê-la.  Esta é uma das muitas ajudas que existem em caso de morte

Pensão de orfandade: o que é e quem tem direito
Termina apenas quando o o jovem atinge maioridade ou a emancipação

No caso de um jovem português se tornar órfão, este tem direito à pensão de orfandade, uma pensão concedida pela Segurança Social. É uma das várias pensões e subsídios que existem em caso de morte, a que temos direito apesar de muitas vezes não o sabermos. Como qualquer apoio, este é sempre bem-vindo.
 

O que é a pensão de orfandade?

A pensão de orfandade é uma pensão atribuída mensalmente a quem provar ter cargo das crianças ou aos próprios jovens a partir dos 14 anos, até que estes atinjam a maioridade ou a emancipação.  

É necessário que os jovens não estejam abrangidos por qualquer regime de proteção social e que não exerçam atividade profissional enquadrada por regime de proteção social obrigatório. Devem também satisfazer uma das seguintes condições:
  • Ter rendimentos brutos mensais iguais ou inferiores a €167,69 (40% do IAS), desde que o rendimento do agregado não seja superior a €628,83
  • Os rendimentos do agregado, por pessoa, sejam iguais ou inferiores a €125,77 (30% do IAS), e estar em situação de disfunção ou risco social.

Esta pensão não pode ser acumulada a outras de natureza idêntica.
 

Qual o valor?

O valor da pensão varia de acordo com a existência de cônjuge ou ex-cônjuge e o número de órfãos, podendo variar entre os €40,47 e os €161,87. O valor mais baixo é atribuído quando há existência de cônjuge e apenas um órfão, sendo o mais alto atribuído quando não há existência de cônjuge e 3 ou mais órfãos.
 

Como o pode pedir?

Para requerer a pensão de orfandade, precisa de se deslocar aos serviços da Segurança Social, para poder entregar o requerimento necessário devidamente preenchido. Será necessário levar consigo:
  • Documento de identificação do órfão e de quem pede o subsídio
  • Certidão de nascimento da pessoa falecida com averbamento do óbito
  • Comprovativo de que o órfão vive e está à guarda de outra pessoa ou entidade
  • Documento de identificação fiscal do órfão e de quem pede o subsídio
  •  Declaração de rendimentos do órfão e dos elementos do agregado familiar
  • Comprovativo do valor dos rendimentos patrimoniais e brutos do órfão e do agregado familiar
  •  Comprovativo do NIB, caso pretenda que o pagamento seja feito por depósito na conta
  • Boletim de identificação dos elementos do agregado familiar (Mod. RV1013-DGSS  para cidadãos nacionais, e Mod. RV1014-DGSS, no caso de serem cidadãos estrangeiros)

Deve requerer esta pensão nos seis meses seguintes ao mês de falecimento. Se o fizer depois dessa data, apenas receberá a partir do mês seguinte à entrega do requerimento.


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