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Perguntas e respostas sobre a pensão de velhice

Damos-lhe todas as informações sobre o acesso à pensão de velhice da Segurança Social.

Perguntas e respostas sobre a pensão de velhice
O que é a pensão de velhice?

Pensa solicitar a pensão de velhice? Então necessita de saber quais as condições de atribuição e de que forma deve proceder para que esta prestação social lhe seja atribuída. Esclarecemos as suas principais dúvidas, para que possa planear adequadamente a sua reforma!


O que é a pensão de velhice?

A pensão de velhice é um valor pago mensalmente, destinado a proteger os beneficiários do regime geral de Segurança Social, na situação de velhice, substituindo as remunerações de trabalho.



Quais são as condições de atribuição?

A pensão de velhice é atribuída ao beneficiário que, à data do requerimento, tenha completado a idade normal de acesso à pensão:
  • 66 anos e 2 meses em 2016
  • 66 anos e 3 meses em 2017

Acresce que, à idade mínima para se reformar, deverá somar o cumprimento do período mínimo de descontos, a saber:
  • 15 anos civis, no mínimo, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações;
  • 144 meses (aproximadamente 12 anos civis) com registo de remunerações – aplicável aos beneficiários do seguro social voluntário.


E se eu estiver impedido de trabalhar até à idade mínima de reforma?

Os beneficiários que se encontrem impedidos legalmente de continuar a prestar o trabalho ou atividade para além dos 65 anos e que o/a tenham efetivamente prestado, pelo menos, nos cinco anos civis imediatamente anteriores ao ano de início da pensão, podem solicitar a prestação social de velhice.



Pode a idade de acesso à reforma ser reduzida?

Sim. Na data em que o beneficiário perfaça 65 anos, a idade normal de acesso à pensão é reduzida em quatro meses por cada ano civil que exceda os 40 anos de carreira contributiva com registo de remunerações relevante para efeitos de taxa de formação da pensão, não podendo a redução resultar no acesso à pensão de velhice antes daquela idade.



É possível solicitar uma pensão unificada?

Os beneficiários do regime geral que tenham descontado para a Caixa Geral de Aposentações, em períodos contributivos que não se sobreponham, podem solicitar a atribuição de uma pensão unificada.



Quais os montantes?

O montante da pensão é calculado com base na carreira contributiva e nas remunerações registadas em nome do beneficiário. Saiba como calcular o valor da sua pensão de velhice aqui.

Atenção! As pensões são atualizadas anualmente, tendo em conta os indicadores previstos na lei (crescimento real do produto interno bruto (PIB) e variação média anual do índice de preços no consumidor (IPC) sem habitação) com efeitos a partir do dia 1 de janeiro de cada ano.



Irei receber subsídios de Natal e férias?

Nos meses de Julho e Dezembro de cada ano, os pensionistas têm direito a receber, além da pensão mensal que lhes corresponde, um montante adicional de igual valor.

Em 2016, o montante adicional correspondente ao subsídio de Natal é pago em duodécimos, ou seja, todos os meses é pago ao pensionista 1/12 do subsídio de Natal.
Para as pensões iniciadas durante o ano, o primeiro pagamento inclui obrigatoriamente o montante referente aos duodécimos do montante adicional que já se tenham vencido.



O que é a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e como afecta a pensão?

No ano de 2016, as pensões pagas a um único titular, são sujeitas a uma contribuição extraordinária de solidariedade (CES), da seguinte forma:
  • Penalização de 7,5% sobre o montante que exceda 4.611,42 € (11 vezes o Indexante dos Apoios Sociais) e não ultrapasse 7.126,74 € (17 vezes o Indexante dos Apoios Sociais)
  • Penalização de 20% sobre o montante que ultrapasse 7.126,74 € (17 vezes o Indexante dos Apoios Sociais)


Como solicitar a pensão de velhice?

A pensão de velhice é requerida através do formulário Mod.RP5068-DGSS a apresentar:
  • No serviço Segurança Social Direta
  • Nos serviços de atendimento da Segurança Social
  • Nas instituições previstas nos instrumentos internacionais aplicáveis e, na sua falta, no Centro Nacional de Pensões, no caso de beneficiários residentes no estrangeiro.
Os interessados podem apresentar o requerimento com a antecedência máxima de 3 meses, relativamente à data em que o beneficiário deseje iniciar a pensão.

Que documentos devo apresentar?
  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade ou Certidão de Registo Civil
  • Título de Permanência / Residência, no caso de cidadão estrangeiro
  • Documento de identificação fiscal do beneficiário
  • Documento de identificação válido do rogado, no caso de assinatura a rogo
  • Documento da instituição bancária, comprovativo do IBAN, onde conste o nome do beneficiário como titular
  • Documentos comprovativos do tempo de serviço militar obrigatório (Caderneta militar ou Certidão emitida pelo Distrito de Recrutamento e Mobilização competente), no caso de não ter requerido a contagem do tempo de serviço militar.
  • Declaração da Atividade Profissional Exercida, Modelo RP 5023-DGSS, no caso de pensão de velhice por antecipação da idade normal de acesso
  • Atestado Médico de Incapacidade Multiusos comprovativo do grau de incapacidade igual ou superior a 60%, caso se encontre nesta situação e seja portador do referido atestado, emitido pelo competente Serviço de Saúde.

Estes modelos podem ser obtidos no site da Segurança Social, na secção “Formulários”, ou em qualquer serviço de atendimento da Segurança Social.

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