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Pensão Social de Invalidez

O que é e quais as condições de acesso à pensão social de invalidez. Veja ainda como requerer e como calcular este apoio para beneficiáros da Segurança Social.

Pensão Social de Invalidez
O que é a pensão social de invalidez.

A pensão social de invalidez é um montante pago mensalmente, destinado a apoiar e proteger os beneficiários do regime geral de Segurança Social em situações de incapacidade permanente para o trabalho. Comecemos pelo início: invalidez é toda a situação que seja incapacitante, de origem não profissional, e que determine incapacidade permanente para o trabalho. Não basta comprová-la para usufruir deste apoio. Saiba tudo!
 


Condições de acesso à pensão social de invalidez

Para aceder à Pensão Social de Invalidez tem que apresentar uma incapacidade permanente para qualquer trabalho, que não tenha sido causada por acidente de trabalho ou por uma doença profissional. De realçar que esta incapacidade tem que ser confirmada pelo Sistema de Verificação de Incapacidades (SVI).

Tem ainda que:

  • Ter idade superior a 18 anos;
  • Ter um rendimento mensal ilíquido igual ou inferior a 167,69 euros, no caso de se tratar de pessoa isolada, ou a 251,53 euros no caso de se tratar de um casal.
 
Nota: Não tem direito à pensão social de invalidez quem estiver a receber ou já cumpra os requisitos para receber a pensão social de velhice.
 


Como requerer?

A Pensão Social de Invalidez pode ser solicitada em todos os serviços da Segurança Social mediante apresentação do requerimento Mod.RP 5002-DGSS.



Quais os documentos a apresentar?

Fotocópias de:
  • Cartão de identificação de Segurança Social do requerente e do cônjuge/equiparado ou cartão de pensionista, se já estiver(em) inscrito(s)  na Segurança social
  • Cartão de identificação do requerente e do cônjuge/equiparado em outro sistema de proteção social nacional ou estrangeiro onde, eventualmente, esteja(m) inscrito(s), ou cartão de pensionista, se o possuir(em)
  • Documento de identificação válido do requerente, do cônjuge/equiparado e do rogado, no caso de preenchimento a rogo (Bilhete de identidade ou outro, Certidão de Registo Civil, Boletim de Nascimento ou passaporte)
  • Documento de identificação fiscal do requerente e do cônjuge/equiparado
  • Declaração de rendimentos para efeitos do IRS, no caso de o requerente e o cônjuge/equiparado estarem legalmente obrigados, conjunta ou individualmente, à sua apresentação nos serviços fiscais (se a declaração não tiver sido efetuada conjuntamente, devem ser entregues fotocópias das declarações de IRS individuais do requerente e do cônjuge/equiparado)
  • Documento da instituição bancária comprovativo do NIB, no caso de pretender que o pagamento seja efetuado por depósito em conta bancária
  • Documento comprovativo do valor do património imobiliário, como, por exemplo, caderneta predial, certidão de teor matricial ou, na sua falta, documento comprovativo da aquisição dos bens
  • Documentos comprovativos dos rendimentos, no caso de requerente ou o cônjuge/equiparado não estarem legalmente obrigados à apresentação de declaração de IRS, conjunta ou individualmente
  • Título válido de residência legal, emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no caso de refugiados ou apátridas
  • Informação médica, Mod.SVI 7-DGSS  (disponível nos serviços de atendimento da Segurança Social)

Documentação a apresentar em situações especiais:

  • Boletim de identificação de pessoas singulares abrangidas pelo sistema de proteção social da cidadania, Mod.RV 1017-DGSS, no caso de o  requerente não estar inscrito na Segurança Social
  • Boletim de identificação complementar de cidadãos estrangeiros, Mod.RV 1006-DGSS, no caso de o requerente não estar inscrito na Segurança Social e possuir nacionalidade estrangeira
  • Boletim de identificação dos elementos do agregado familiar, Mod.RV 1013-DGSS, no caso de o cônjuge do requerente não estar inscrito na Segurança Social portuguesa
  • Boletim de identificação dos elementos do agregado familiar de cidadãos estrangeiros, Mod.RV 1014-DGSS, no caso de o cônjuge do requerente/equiparado não estar inscrito na Segurança Social portuguesa e possuir nacionalidade estrangeira


Qual o valor a receber e como se calcula?

O montante mensal da pensão social de invalidez é de 202,34 €, ao qual acresce o complemento extraordinário de solidariedade (CES) cujo valor é variável consoante a idade.

Nos meses de Julho e de Dezembro de cada ano é pago, além da pensão que lhe corresponda, um montante adicional de igual valor.

Atenção! Durante o ano de 2016 o montante adicional referente ao mês de dezembro é pago em duodécimos.

Para calcular o valor total mensal a receber da pensão social de invalidez deve somar o montante da respetiva pensão (PSI) ao complemento extraordinário de solidariedade (CES) e aos duodécimos do subsídio de Natal (DSN).

Ou seja: PSI + CES + DSN

Estes resultados variam ainda consoante a sua idade, pois o valor aumenta para quem tiver mais de 70 anos, nos dois últimos itens referidos no somatório. Em julho, ao valor total deve somar mais uma vez o PSI e o CES, respetivo ao subsídio de férias (SF).

Assim, em 2016, vai receber de pensão social de invalidez:

202,34€ (PSI) + 17,61€ (CES) + 18,33 (DSN) = 238,28€. Em julho recebe, ao todo, 458,23 (PSI + CES) – no caso de ter menos de 70 anos

202,34€ (PSI) + 35,20€ (CES) + 19,80€ (DSN)  = 257,34€. Em julho recebe no total 494,88€ - no caso de ter mais de 70 anos

Para as pensões iniciadas durante o ano de 2016, o primeiro pagamento inclui obrigatoriamente o montante referente aos duodécimos do montante adicional que já se tenham vencido.

Nas situações de alteração do montante por motivo de idade, o novo valor do complemento extraordinário de solidariedade é devido a partir do mês seguinte àquele em que o beneficiário tiver completado 70 anos.
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