Saiba mais sobre a pensão social de velhice

Sobre a pensão social de velhice, saiba quem tem direito, quais os impedimentos, as condições para desempregados e os valores associados.

Saiba mais sobre a pensão social de velhice
O que é e para quem

A pensão social de velhice é um apoio monetário mensal atribuído às pessoas que, depois de completarem a idade de 66 anos e 3 meses em 2017 ou 66 anos e 4 meses em 2018, tenham descontado durante mais de 15 anos para a Segurança Social.

Pensão social de velhice: o que precisa de saber

Deverá pedir a pensão social de velhice com um prazo de três meses ou menos em relação à data em que pretende começar a receber a pensão. Para tal, deverá preencher o requerimento de pensão de velhice nas instalações da Segurança Social ou no seu balcão de atendimento online.

A pensão social de velhice é compatível com outros apoios?

Não. A pensão social de velhice não pode acumular com a pensão social de invalidez nem com pensão de invalidez.

Estou desempregado, posso receber a pensão social de velhice?

Se não tiver 66 anos e 3 meses, pode ter direito à pensão de velhice antecipada, caso se encontre em situação de desemprego involuntário de longa duração, ou pertença a um dos grupos profissionais que são alvo de excepção. São eles os trabalhadores marítimos, mineiros, profissionais de pesca, controladores de tráfego aéreo, bailarinos, trabalhadores portuários e bordadeiras da Madeira.

Os profissionais destas áreas de trabalho têm direito e podem requerer a pensão de velhice antecipada, nas condições específicas de idade e de carreira contributiva estabelecidas para cada atividade, mas, para além disso, carecem sempre de satisfazer a condição geral de “ter descontado durante 15 anos (seguidos ou não) para a Segurança Social ou outro sistema de proteção social que assegure uma pensão de velhice” (prazo de garantia).

Quais são os montantes da pensão social de velhice?

O montante mensal da pensão social de velhice é de 203,35€, ao qual acresce o complemento extraordinário de solidariedade (CES) cujo valor é variável consoante a idade:

  • 17,70€ – titulares de prestação até aos 70 anos
  • 35,38€ – titulares de prestação a partir dos 70 anos (inclusive)

Condições de atribuição da pensão social de velhice

A pensão social de velhice pode ser atribuída aos cidadãos que reunirem as seguintes condições:

  • Não se encontrem abrangidos por qualquer regime de proteção social obrigatório ou pelos regimes transitórios dos rurais ou, estando, não satisfaçam os períodos de garantia definidos para acesso à pensão;
  • São pensionistas de invalidez, velhice ou sobrevivência e tenham direito a pensão de montante inferior ao da pensão social;
  • Tenham rendimentos mensais ilíquidos iguais ou inferiores a 168,53€ caso se trate de pessoa isolada, ou 252,79€ tratando-se de casal.

Quem tem direito à pensão social de velhice?

Tem direito a este apoio da Segurança Social os:

  • Trabalhadores por conta de outrem (a contrato);
  • Trabalhadores independentes (recibo verde);
  • Beneficiários do Seguro Social Voluntário;
  • Membros de Órgãos Estatutários de pessoas coletivas (diretores, gerentes e administradores).

 

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