Pensões mínimas em 2017

Conheça as alterações para 2017 nas pensões mínimas. O que são as pensões mínimas e quais os novos valores.

Pensões mínimas em 2017
O que saber.

O Orçamento de Estado 2017 (OE 2017) contempla um aumento extraordinário nas pensões mínimas — pensões abaixo dos 628€ —, no entanto, ainda está em discussão a possibilidade de um aumento das restantes pensões mínimas (que ficam fora do aumento extraordinário). Saiba o que são as pensões mínimas e conheça as alterações para 2017.
 

Pensões mínimas: o que são?

Contrariamente ao que vulgarmente se pensa, o conceito de pensões mínimas, preconizado legalmente, pela primeira vez, no Decreto-Lei n.º 329/93, de 25 de setembro, não se refere à atribuição de uma ‘pensão mínima’, mas sim ao facto dessas pensões mínimas ficarem abaixo de um montante mínimo, fixado em função do número de anos de descontos, ou seja, as pensões mínimas são compostas por uma parte correspondente ao que o beneficiário tem direito pela carreira contributiva e outra pelo que lhe é pago como complemento social.
 

Valores atuais das pensões mínimas

Existem quatro escalões nas pensões mínimas do Regime Geral da Segurança Social. Estas dependem exclusivamente da carreira contributiva (em número de anos) e não dos rendimentos do pensionista. A saber:
  • 1.º Escalão: 15 anos de descontos = 263€;
  • 2.º Escalão: 15-20 anos de descontos = 275,89€;
  • 3.º Escalão: 21-30 anos de descontos = 304,44€;
  • 4.º Escalão: + 31 anos de descontos = 380,56€.
 

Alterações para 2017

Está previsto um aumento, já a partir de janeiro de 2017, de todas as pensões até aos 838,44€ (duas vezes o IAS — Indexante dos Apoios Sociais: 419,22€), em linha com a inflação, ou seja, a rondar os 0,7%.

O OE 2017 tem, ainda, previsto um aumento extraordinário de 10€, das pensões mínimas, aos pensionistas que recebam até 628,83€. Este aumento extraordinário deverá fazer-se sentir a partir de agosto de 2017, mas tem isenções:
  • Pensões até ao referido valor, mas que foram atualizadas entre 2011 e 2015 (ou seja, as pensões rurais, sociais e do 1.º escalão do regime geral).

Ainda assim, estima o Governo que cerca de 250 mil pensionistas sejam beneficiados com o aumento extraordinário. 
Em cima da mesa (discussão entre Governo e seus parceiros) continua, também, o aumento das pensões que ficaram inicialmente de fora do aumento extraordinário de 10€.


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