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Perda da baixa médica: motivos e consequências

Quais os motivos e respetivas consequências da perda da baixa médica. Tudo o que precisa saber relativamente à perda do subsídio de doença.

Perda da baixa médica: motivos e consequências
O que saber.

Se estiver de baixa médica e a receber o subsídio de doença, ou seja, um apoio pago em dinheiro, para compensar a perda de retribuições, por parte do trabalhador impedido, temporariamente, de trabalhar por se encontrar doente, terá de cumprir uma série de obrigações. O não cumprimento das mesmas implica a perda da baixa médica, através da suspensão ou cessação do subsídio de doença, de acordo com a respetiva situação, bem como a aplicação de coimas.

Conheça quais os motivos que originam a perda de baixa médica e respetivas consequências.
 

Perda da baixa médica – motivos

Os seguintes motivos determinam a suspensão do subsídio de doença:

A perda da baixa médica definitiva acontece também nos dois últimos pontos mencionados para a cessação, e nas seguintes situações:
  • Se o trabalhador decidir regressar ao trabalho por já se sentir capaz de o fazer;
  • Se tiver trabalhado durante a baixa, mesmo que não haja provas de ter sido remunerado;
  • Não apresentar justificação para ter saído de casa fora dos períodos previstos ou não se ter apresentado a um exame médico para o qual tenha sido chamado;
  • Não solicitar a reavaliação da decisão da comissão de verificação de incapacidades que determinou a perda da baixa médica por considerar que já não está doente.
 
 

Consequências

O não cumprimento das suas obrigações, quando está de baixa médica, que determine a suspensão ou cessação do subsídio de doença implica a aplicação de coimas que variam entre os 24,94€ e os 498,80€, consoante a situação em causa:
  • Coima de 24,94€ a 249,40€ - Falta de comunicação, no prazo de cinco dias úteis a contar da data do início da situação de incapacidade temporária resultante de acidente de trabalho/ato de terceiro, da identificação dos responsáveis ou do montante da indemnização recebida (em caso de haver acordo com os responsáveis);

  • Coima de 74,82€ a 498,80€ - Se tiver trabalhado durante a baixa, mesmo que não haja provas de ter sido remunerado.

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