Publicidade:

Perguntar se está a planear ter filhos: é legal em contexto de trabalho?

Durante o processo de recrutamento e seleção, nomeadamente na entrevista de emprego, é legal perguntar se está a planear ter filhos?

Perguntar se está a planear ter filhos: é legal em contexto de trabalho?
Pode o recrutador perguntar se está grávida ou a planear ter filhos?

Numa entrevista de emprego, perguntar se está a planear ter filhos é legal? Descubra mais sobre a questão e entenda quais são os limites legais estabelecidos.

Recrutamento: perguntar se está a planear ter filhos é legal?


perguntar se está a planear ter filhos é legal?

Esta questão aplica-se sempre mais às candidatas do sexo feminino, muito embora o empregador também possa querer questionar um homem sobre a vida familiar. Por vezes, os recrutadores perguntam se é casado, se planeia constituir família ou se tem crianças pequenas a cargo – ou seja, questiona todo um conjunto de inquisições cuja origem se compreende, afinal, o empregador quer garantir que a pessoa contratada é disponível. Ainda assim, surge uma questão pertinente: a questão é legal? O candidato vê-se obrigado a dar resposta?

O que acontece quando se recusa a responder?

Tendo em conta que não é obrigatório responder à questão sobre se planeia, e quando, ter filhos, saiba desde já que a sua resposta, ou ausência de resposta, terá consequências. No entanto, pode sempre refletir que, se for rejeitado/a devido ao facto de não dar a resposta, ou mesmo por admitir querer ter família em breve, talvez uma empresa de mentalidade tão fechada não seja mesmo o que mais lhe convém.

A lei protege os trabalhadores

Antes de mais, importa referir que a gravidez não significa declínio na carreira, é apenas uma etapa do ciclo de vida. Se estiver grávida ou planear ter filhos, é fundamental que não aceite ser tratada com base em preconceitos. A lei protege o trabalhador neste casos.

Legal ou ilegal? Eis a resposta

O ato de perguntar, por si só, não é ilegal. No entanto, se a consequência de perguntar for algum tipo de discriminação contra o trabalhador em questão, o caso muda de figura. É ilegal discriminar alguém por estar grávida ou por planear ter filhos. Mais especificamente, é ilegal para uma entidade patronal tomar decisões de contratação baseadas na gravidez ou no facto de o trabalhador planear ter filhos.

Como lidar com esta situação?

É possível que muitos empregadores não saibam que a discriminação dos trabalhadores que planeiam ter filhos é ilegal e, seja esse ou não o caso, o trabalhador deve lembrá-lo. Por isso, da próxima vez em que o seu superior abordar a questão, não deverá desperdiçar a oportunidade para lhe dizer que tomar decisões com base na gravidez ou no plano de ter filhos pode ser considerado um crime.

Sendo certo que o trabalhador não tem o dever de partilhar com a entidade patronal que planeia ter filhos, já em caso de gravidez, é aconselhável que não o tente esconder. A mulher tem direito a ser profissional e mãe.

Discriminação nos anúncios de emprego

Quanto a anúncios de emprego, qualquer referência a tratamento diferenciado relativo à gravidez, ou a planos para ter filhos, é suficiente para ser considerado um ato criminoso pela lei. Aliás, até o próprio meio para o fazer pode constituir um crime – caso, por exemplo, o anúncio seja apenas publicado em revistas destinadas ao público masculino.

Veja também:

Catarina Reis Catarina Reis

Consultora de carreira com mais de 10 anos de experiência, possui formação superior em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia. É naturalmente curiosa, desenvolvendo múltiplos projetos paralelos que envolvem a Fotografia, a Música, o Marketing Digital e o Cinema.