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Período experimental num contrato de trabalho

Seja nos contratos a termo ou sem termo, o período experimental associado a cada um deles pode variar. Saiba quais as condições.

Período experimental num contrato de trabalho
Saiba como funcionam os períodos experimentais

Segundo o Código do Trabalho em vigor, entende-se por período experimental o período de tempo correspondente ao tempo inicial de execução do contrato. Este tempo é previsto numa situação contratual como o tempo de um período de adaptação e de conhecimento, visando permitir tanto ao colaborador como à empresa perceber e avaliar não só o desempenho como o interesse da empresa na manutenção do contrato de trabalho.
 
Vantagens para a empresa:
Este período experimental traz mais vantagens para o empregador do que propriamente para o colaborador, que acaba por ficar numa situação mais vulnerável. No que respeita à empresa, a mesma pode avaliar durante este período se o trabalhador mostra que tem as aptidões laborais pretendidas e se é do interesse a aposta naquele recurso.
 
Vantagens para o colaborador:
Para o colaborador, apesar de viver uma situação frágil durante o tempo de período experimental, pode aproveitar este tempo para definir as condições concretas de trabalho, a nova organização, a respectiva adaptação, entre outros.
 
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Direitos e deveres

Este período experimental só fará sentido se ambas as partes cumprirem os seus direitos e deveres. Saiba quais são alguns deles.
 

Duração

Num contrato de trabalho, a duração do período experimental não é fixa. O mesmo poderá variar mediante o tipo de contrato em causa.
 

1. Contratos de trabalho sem termo 

Nos contratos de trabalho sem termo, a duração é a seguinte:
  • 90 dias para a maioria dos trabalhadores;
  • 180 dias para os trabalhadores que exerçam cargos tecnicamente muito complexos, que tenham um elevado grau de responsabilidade ou que pressuponham uma especial qualificação. Este período também é aplicado a todos os que desempenham funções de confiança;
  • 240 para cargos de direcção e quadros superiores.
 

2. Contratos de trabalho a termo

  • 30 dias para contratos de duração igual ou superior a seis meses; 
  • 15 dias para contratos a termo certo de duração inferior a seis meses e nos contratos a termo incerto cuja duração se preveja não vir a ser superior àquele limite.
 

Subsídio de desemprego

Mesmo estando a trabalhar numa empresa em período experimental, as regras do subsídio de desemprego aplicam-se na totalidade. Se por acaso estava a receber do subsídio de desemprego e ficou seis meses numa empresa em período experimental, poderá sempre retomar o subsídio a seguir. Na prática, mesmo estando em fase dita experimental, está sobre o regime contratual e a efectuar os devidos descontos.
 

Denúncia dos contratos

Após o período experimental, se alguma das partes envolvidas pretender denunciar o contrato, pode fazê-lo sem aviso prévio ou sem ter de referir uma razão para justa causa. Nestas situações, não existe qualquer direito a indemnização, mas tudo depende das condições contratuais envolvidas.
 
No entanto, existem algumas excepções que importa ter em conta:
  • Quando o período experimental já exceder 60 dias, o empregador tem de dar um aviso prévio de 7 dias;
  • Quando exceder 120 dias, o empregador tem de dar um aviso prévio de 15 dias.
Caso estas condições não sejam cumpridas, os envolvidos ficam indiciados a pagar o valor correspondente aos dias de aviso prévio em falta.
 
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