Porta 65: o que saber

Há 4 fases de candidatura ao Programa Porta 65. Conheça as datas, os documentos necessários e tudo o que precisa saber para organizar a sua candidatura.

Porta 65: o que saber
Toda a informação para se candidatar ao Porta 65

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O Porta 65 é um programa de apoio financeiro ao arrendamento jovem, lançado em 2007, que pretende promover a emancipação dos jovens e o arrendamento urbano. O programa apoia o arrendamento, com a comparticipação de uma parte do valor da renda mensal, durante 12 meses, sendo que o apoio pode ser renovado, até ao máximo de 36 meses. Há quatro períodos de candidatura todos os anos (duas fases em abril, uma em setembro e uma em dezembro) - as datas são divulgadas no Portal da Habitação
 

Candidaturas ao Porta 65 em 2016

O Portal da Habitação já anunciou as datas para as candidaturas para o Porta 65 em 2016. 

Recordamos que o apoio ao arrendamento jovem é concedido por períodos de 12 meses, podendo ser renovado até ao limite de 36 meses, seguidos ou interpolados. No entanto, antes de terminar cada um dos períodos de 12 meses, é necessário renovar a candidatura como no exemplo abaixo: 
  • 1ª candidatura apresentada em abril de 2015
  • 2ª candidatura (renovação) a apresentar em abril de 2016
  • 3ª e última candidatura a apresentar em abril de 2017
 

Resultados da segunda fase

Os resultados da segunda fase de candidatura do Porta 65, referente abril de 2016, já foram anunciados e estão disponíveis na página do Portal da Habitação para consulta. Na página dos resultados está indicado o número da candidatura, o município, assim como o valor atribuído - caso tenha sido contemplado com subvenção. 

Se submeteu uma candidatura ao programa Porta 65, saiba aqui se lhe foi atribuída a subvenção

 

Onde fazer a candidatura?

A candidatura ao Porta 65 é feita online, exclusivamente no Portal da Habitação, sendo para isso necessário o número de identificação fiscal e uma senha de acesso que deve obter, atempadamente, no Portal das Finanças.
 

Quem pode candidatar-se ao Porta 65?

  • Jovens entre os 18 e os 30 anos, inclusive.
  • Casais, não separados judicialmente de pessoas e bens, ou em união de fato, com idade entre os 18 e os 30 anos, neste caso um dos pode ter até 32 anos.
  • Jovens que vivem na mesma habitação, com idade entre os 18 e os 30 anos. Se completar 30 ou 32 anos, no caso de casais, no prazo em recebe o apoio, pode candidatar-se até ao limite de mais duas candidaturas consecutivas e ininterruptas.
 

Quais são os requisitos?

1. Ser titular de um contrato de arrendamento ou contrato promessa de arrendamento, de acordo com a Nova Lei do Arrendamento Urbano.
2. Residir, permanentemente, na habitação.
3. Morada fiscal igual à da casa arrendada.
4. Caso apresente contrato promessa de arrendamento, deve incluir o último recibo de renda.
5. Declaração de rendimentos (IRS) do ano anterior, assim como, se for caso disso, comprovativo de atribuição de bolsas ou quais outras prestações compensatórias da perda ou inexistência de rendimentos.
6. Nenhum dos candidatos pode ser proprietário ou arrendatário de uma residência noutro prédio ou fração habitacional.
7. Não podem acumular o apoio do Porta 65 com qualquer outro apoio público à habitação, nem ter dívidas de anteriores apoios ao arrendamento.
8. Não podem ser familiares, em nenhum grau, com o senhorio.
9. O rendimento mensal, do jovem ou agregado, não pode ser quatro vezes superior ao valor da renda máxima atribuída a cada zona.
10. O valor da renda tem de ser igual ou inferior a 60% do rendimento bruto.
11. Em todo o caso, o rendimento mensal, do jovem ou do agregado, não pode exceder quatro vezes a Retribuição Mínima Mensal Garantida (salário mínimo).
12. A renda não pode ultrapassar o valor máximo admitido (RMA) na zona. Ver tabela aqui.
13. A tipologia da habitação deve ser adequada ao agregado familiar. Pode ser superior, caso algum dos jovens seja portador de deficiência, ou a habitação dispor de uma ou mais assoalhadas sem janelas exteriores.
14. Áreas classificadas como históricas, de reabilitação urbana ou de recuperação e reconversão urbanística, o critério da tipologia é combinado com a sua área.
 

Quais os documentos e dados necessários ao Porta 65?

Todos os documentos devem ser digitalizados, em formato PDF, na resolução máxima de 200dpi, em formato A4, a preto e branco. A cada documento deve corresponder um único ficheiro.
 
  • Número de Identificação Fiscal (NIF) + senha de acesso Portal das Finanças 
  • Endereço de e-mail
  • Data de nascimento, estado civil e profissão
  • Artigo e fração da matriz do imóvel
  • Data de celebração do contrato
  • Valor da renda mensal
  • Tipologia da habitação arrendada
  • Número de Identificação Bancária (NIB)
  • Número de Identificação da Segurança Social (NISS)
  • Percentagem de grau de incapacidade (em casos especiais)
  • Contrato de arrendamento ou contrato-promessa de arrendamento
  • Último recibo da renda ou outro comprovativo de pagamento
  • Documentos de identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, certidão de nascimento) do agregado jovem;
  • Comprovativos dos rendimentos;
  • Comprovativos dos rendimentos dos ascendentes (facultativo);
  • Comprovativo do grau de deficiência (caso exista);
  • Comprovativo de localização especial (caso exista).
 

Dicas importantes:

Todos os dias úteis, entre as 10h e as 12h (hora do continente), é possível contactar o Gestor de Candidatura Disponível pelo 21 723 15 00. O Atendimento Geral é entre as 9h30 e as 12h30 e as 14h00 e 17h00 (hora do continente).
 
Sabia que: para quem arrendar casa em áreas históricas, o valor do apoio aumenta. 
 
Atenção: para garantir que que a sua candidatura é submetida, evite as últimas horas do termo do prazo! Não deixe para a última!
 
Muito importante: o passo “gravar a candidatura” não chega, depois disso, é necessário “submeter a candidatura”.
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