Posso pedir insolvência?

Pedir insolvência pode ser a luz ao fundo do túnel para as famílias que entram em incumprimento. Veja quem pode pedir insolvência e como o fazer.

Posso pedir insolvência?
Tudo sobre o processo de pedido de insolvência

Em primeiro lugar, convém perceber o que é exactamente pedir insolvência. Uma pessoa que se encontre na impossibilidade de cumprir com a generalidade das suas obrigações vencidas, tendo, inclusive, prestações a cumprir superiores aos seus rendimentos, pode pedir insolvência.

 

Quem pode pedir?

O pedido de insolvência pode ser feito pelo próprio devedor, pela pessoa que for legalmente responsável pelas dívidas do devedor, por qualquer credor, ou pelo Ministério Público em representação das entidades cujos interesses lhe estão legalmente confiados.

 

Em que situações é aconselhável pedir insolvência?

  • Quando o crédito já lhe foi negado e não tem forma de pagar as actuais dívidas 
  • Quando tem o seu vencimento penhorado, não lhe permitindo ter rendimento disponível para cumprir com as suas obrigações
  • Numa situação de desemprego e sem forma de sustentabilidade;
  • Quando contrai novos empréstimos para pagar empréstimos já existentes
 

Quais as consequências?

Ao ser declarado insolvente, o devedor sujeita-se à imediata apreensão dos seus bens para a chamada massa insolvente, ficando privado dos poderes de administração e disposição dos seus bens que passam para o administrador de insolvência. As consequências para os credores é que poderão nunca voltar a ser ressarcidos dos valores que são seus por direito.

 

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Como se desenrola?

Havendo condições monetárias, pode ser realizado um plano de pagamentos, com redução da dívida e aumento do prazo de pagamento, isto se o tribunal e os credores aceitarem, e assim sendo nunca chega a ser considerado insolvente.

Se depois de apurado o activo e o passivo se verificar que o valor que resta não é o suficiente para cumprir com os seus compromissos, é então pedida a Insolvência com Exoneração do Passivo Restante.

Tal significa que o administrador da insolvência nomeado irá verificar se existe património que possa ser vendido para abater na dívida e ser pago aos credores. De seguida é estipulado um plano de pagamentos por um período de 5 anos. Ao fim desse período mesmo que a divida não esteja completamente paga, fica perdoada e o insolvente tem a oportunidade de começar tudo de novo.

 

Trata-se de um processo moroso e penoso, mas pode ser a única solução para quem está afogado em dividas e procura por uma oportunidade de recomeçar uma vida.

 

Para muitos pedir insolvência é vergonhoso e por isso muitas são as familias que tentam evitar chegar a este ponto. No entanto, essa realidade já está a mudar em Portugal e prova disso são os números. De 2007 para 2011, o número de insolvências pessoais passou de 21,4% para 56%, segundo dados do Boletim de Informação Estatística Trimestral da Direcção-Geral da Política da Justiça.
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