Poupe até 250 euros no IRS

Aquelas despesas que temos diariamente, seja no restaurante, café, cabeleireiro, oficina automóvel, alojamento vão passar a ser dedutíveis em IRS a partir do próximo ano. Ou seja, a partir de Janeiro de 2013 comece a juntar as suas facturas para as apresentar na declaração de IRS em 2014.

Poupe até 250 euros no IRS

A ideia dos contribuintes passarem a ter benefícios fiscais no seguimento de despesas em restauração, alojamento, cabeleireiros, reparações automóveis, entre outras, já vem dos anos 90 e tem como primordial objectivo incentivar o pedido de factura, para evitar a fraude e evasão fiscal.

 

Na verdade, a partir do próximo ano, mesmo que o contribuinte não peça factura, o próprio comerciante é obrigado a passar factura, já que terá que enviar electronicamente à administração fiscal os elementos das facturas. Se não o fizer, está sujeito a uma multa cujo valor pode ascender a 3750 euros por infracção. Pretende-se assim simplificar as declarações das empresas, assim como acelerar os reembolsos de IVA.

 

Como funciona?

Agora vamos ao que interessa, que é, como funciona o benefício fiscal? Na verdade esta medida é mais proveitosa para o Estado pois terá um retrato mais completo das transacções realizadas na economia, o que irá gerar centenas de milhões de euros em IVA, que até agora não estavam a ser entregues ao Estado. Para o contribuinte, a poupança é mínima e muito difícil de alcançar.

 

O incentivo é de 5% sobre o IVA pago na compra de um bem ou serviço, à taxa máxima de 23% e para já apenas se aplica à aquisição de serviços nos sectores da reparação automóvel, alojamento, restauração e cabeleireiros.

 

Vejamos um exemplo: Vai passar um fim-de-semana fora e fica alojado num hotel onde paga 60 euros para pernoitar. Essa despesa pode ser deduzida em sede de IRS e o benefício fiscal que vai conseguir será:

Primeiro, saber a que valor corresponde o IVA: 

X * 1,23 = 60€ 60 / 1,23 = 48,78€ (aqui pretendemos saber o valor do bem ou serviço sem IVA)

 

60€ - 48,78€ = 11,22€ (aqui sabemos o valor que pagamos só de IVA)

 

Para saber, o valor do benefício: 11,22€ * 0.05 = 0,561€

 

Ou seja, numa compra de 60€ temos direito a cerca de 50 cêntimos de incentivo fiscal.

 

Esta conclusão leva-nos a fazer outras contas, isto é, para se conseguir a poupança máxima, já que o Estado definiu um tecto de 250€, é preciso ter despesas no valor de mais de 20 mil euros. Tendo em conta que o rendimento médio dos contribuintes é de 16 mil euros anuais, poucos serão os que vão alcançar a poupança máxima. Além disso, quem tem mais de 20 mil euros em despesas não se preocupará muito em conseguir uma dedução fiscal de 250 euros.

 

No fundo, esta medida, serve para acabar com a economia paralela e envolver todos os contribuintes na concretização desse objectivo, além de se pretender estabelecer a emissão obrigatória da factura.