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Qual o prazo de garantia para subsídio de desemprego?

Informações essenciais sobre o prazo de garantia para subsídio de desemprego.

Qual o prazo de garantia para subsídio de desemprego?
Quantos dias tem que trabalhar?

Quanto tempo de descontos necessita de ter para poder beneficiar do subsídio de desemprego? Por outras palavras: qual o prazo de garantia para subsídio de desemprego? Explicamos-lhe quem tem direito e como solicitar este apoio para pessoas à procura de trabalho.
 


O que é o subsídio de desemprego?

É uma prestação em dinheiro atribuída aos beneficiários desempregados para compensar a falta de remuneração motivada pela perda involuntária do seu emprego.
 


Qual o prazo de garantia para subsídio de desemprego

Para ter acesso ao subsídio de desemprego, tem que cumprir os sequintes requisitos:
  • Residir em território nacional
  • Estar em situação de desemprego involuntário
  • Ter capacidade e disponibilidade para o trabalho
  • Estar inscrito para procura de emprego no centro de emprego da área de residência
  • Ter cumprido o prazo de garantia para subsídio de desemprego: 360 dias de trabalho por conta de outrem com registo de remunerações nos 24 meses anteriores à data do desemprego.
 
Há situações especiais a observar, às quais se aplica um prazo de garantia para subsísio de desemprego diferente. A saber:
  • Nos casos de trabalhadores das artes do espetáculo e do audiovisual, o prazo de garantia exigido é de 450 dias de trabalho por conta de outrem com registo de remunerações nos 36 meses anteriores à data do desemprego.
  • Se se tratar de trabalhadores agrícolas e do serviço doméstico, consideram-se os períodos de registo de remunerações por equivalência à entrada de contribuições (em que esteve a receber prestações de doença ou parentalidade do sistema previdencial) até ao máximo de 120 dias.

Para o prazo de garantia de subsísio de desemprego são contados os dias em que trabalhou:
  • Num Estado da União Europeia, na Islândia, Noruega, Listenstaina ou Suíça;
  • Em países com os quais Portugal celebrou Acordos de Segurança Social, que permitam que os períodos de contribuições registados nesses países possam ser contados em Portugal para acesso ao subsídio de desemprego.

Para o prazo de garantia não são contados os dias:
  • Em que o trabalhador recebeu prestações de desemprego;
  • De coexistência de subsídio parcial por cessação de atividade e exercício de atividade profissional por conta de outrem ou independente;
  • Que serviram de contagem para perfazer o prazo de garantia em situação de desemprego anterior.
 

Pode acumular o subsídio de desemprego com outras prestações sociais?

O subsídio de desemprego é acumulável com indemnizações e pensões por riscos profissionais e equiparadas, e com a bolsa complementar paga durante a realização de trabalho socialmente necessário.
 
Por outro lado, não pode ser acumulado com:
  • Prestações compensatórias da perda de remuneração de trabalho (por exemplo: subsídio de doença, subsídio parental inicial ou subsídio por adoção)
  • Pensões atribuídas pela Segurança Social ou por outro sistema de proteção social obrigatório, incluindo o da função pública e sistemas de Segurança Social estrangeiros
  • Prestações de pré-reforma e outros pagamentos regulares, normalmente designados por rendas, feitos pelo empregador por motivo da cessação do contrato de trabalho



Como requerer o subsídio de desemprego?

  • O subsídio de desemprego é requerido no prazo de 90 dias consecutivos a contar da data do desemprego, no centro de emprego da sua área de residência.
Veja qual o Centro de Emprego mais próximo de si.
 


Regras para solicitar o subsídio de desemprego

Para requerer esta prestação social, não se esqueça de respeitar as seguintes regras:
  • Entregar o requerimento menos de 90 dias depois do desemprego, para que o seu período de concessão não seja reduzido pelo tempo correspondente ao atraso verificado.
  • Inscrever-se no Centro de Emprego antes de solicitar o subsídio.

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