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Processo de adoção: direitos do trabalhador

De entre todos os direitos do trabalhador, há apoios para quem adota uma criança. Fique a conhecer quais os direitos neste tipo de situação.

Processo de adoção: direitos do trabalhador
Como é que a lei compensa o trabalhador pelo processo de adotar uma criança?

Quais são os direitos do trabalhador durante o processo de adoção? Descubra tudo aqui.

É sabido que adotar uma criança é um processo moroso, exigente a todos os níveis e que consome recursos aos candidatos a adotantes envolvidos, por isso, é facilmente compreensível que venha a ter efeitos sobre a sua vida profissional. Muitas pessoas chegam a esperar anos para conseguir adotar uma criança – isto, essencialmente, devido ao facto de haver um número muito inferior de crianças para serem adotadas, em comparação com o número avassalador de candidatos a adotantes.

A burocracia e o tempo de espera podem fazer com que a vida profissional do trabalhador seja afetada – é, por isso, necessário conhecer bem os seus direitos laborais neste tipo de situação.

Processo de adoção: o que prevê a lei laboral?


adoção

A segurança social tem previsto, para os trabalhadores que vão adotar, o subsídio por adoção.

Subsídio por adoção

Trata-se de uma prestação monetária concedida aos candidatos a adotantes de menores de 15 anos, que se encontrem na situação de trabalho por conta de outrem, trabalho independente, ou em seguro social voluntário. Serve como substituição dos rendimentos de trabalho perdidos durante os períodos de impedimento para a atividade profissional.

Quais as condições para se ter acesso ao subsídio de adoção?

Para poder usufruir do subsídio de adoção o trabalhador deve:

  • ter pelo menos 6 meses com registo de remunerações, no 1.º dia em que não possa trabalhar;
  • gozar as respetivas licenças no caso dos trabalhadores por conta de outrem, ou períodos equivalentes nos restantes casos;
  • ter as contribuições para a segurança social pagas até ao fim do terceiro mês anterior ao mês em que deixa de trabalhar, se for trabalhador independente ou se estiver abrangido pelo regime do seguro social voluntário.

Quanto tempo dura?

O subsídio por adoção pode durar de 120 ou 150 dias seguidos, podendo a esse período sere acrescentados 30 dias, em caso de adoções múltiplas, ou de partilha da licença, se cada um dos adotantes gozar, em exclusivo, um período de 30 dias seguidos ou dois períodos de 15 dias consecutivos.

Qual o valor?

O valor corresponde a uma percentagem da remuneração de referência, que pode variar entre os 80% e os 100%. Sendo assim o trabalhador recebe 100% da remuneração enquanto estiver de licença de 120 dias, 120 +30 dias, ou 30 dias de acréscimo por cada adotado além do primeiro. Recebe 83% se a licença for de 180 dias de licença partilhada (150+30). Por fim, recebe 80% de a licença for de 150 dias.

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Catarina Reis Catarina Reis

Consultora de carreira com mais de 10 anos de experiência, possui formação superior em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia. É naturalmente curiosa, desenvolvendo múltiplos projetos paralelos que envolvem a Fotografia, a Música, o Marketing Digital e o Cinema.