Procuração Forense – Como fazer

Tudo o que precisa saber a respeito da procuração forense. O que é, como fazer e ainda uma minuta (exemplo) de procuração forense.

Procuração Forense – Como fazer
O que saber.

Habitualmente quando as pessoas têm problemas do âmbito jurídico, acabam por optar por recorrer a ajuda especializada, ou seja, a um advogado. Estes para poderem intervir judicialmente no processo em causa, em nome do mandante, necessitam que os seus clientes lhe confiram uma procuração forense para os representar em juízo.
Assim, a procuração forense é um documento no qual o cliente delega poderes de representação para o seu mandatário (advogado, advogado estagiário ou solicitador), que por sua vez ficará incumbido de fazer a defesa jurídica dos interesses do cliente, através da prática de atos jurídicos da sua incumbência profissional. As procurações forenses não estão sujeitas a qualquer imposto do selo.

Conforme a vontade do mandante, através da procuração forense poderão ser conferidos dois tipos de poderes ao mandatado:
  • gerais
  • ou especiais.

Segundo o Código de Processo Civil (CPC), nos poderes gerais o mandante confere ao mandatário o poder de representação em qualquer ato ou ação, “mesmo perante os tribunais superiores”. Na procuração forense com poderes especiais o mandante amplia os poderes gerais do mandatário, permitindo a este “confessar a ação, transigir sobre o seu objeto ou desistir do pedido ou da instância”.


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Como fazer uma procuração forense

A procuração forense não necessita de passar pelo notário, bastando que seja efetuado em documento particular. No entanto, terá de cumprir alguns requisitos para que não seja considerada nula. Assim, a procuração forense deve conter:
  • A indicação do nome completo, estado, naturalidade e residência habitual do (s) mandante (s);
  • A designação do dia, mês, ano e lugar em que foi assinada;
  • A referência, pelo mandatário (advogado), à forma como por si próprio foi confirmada a identidade do (s) mandante (s);
  • A assinatura quer do mandante quer do próprio advogado mandatado, na qualidade (notarial) de certificante do referido modo de confirmação da identidade do mandante.


Minuta de uma procuração forense


PROCURAÇÃO FORENSE

_____________________________ (Nome completo do mandante), _____________ (Estado Civil), NIF___________, __________________________ (morada completa do mandante), declara que constitui seu bastante procurador _____________________ (Nome do advogado/designação do escritório de advogados/solicitador), com escritório em ________________ (morada completa), a quem confere os mais amplos poderes forenses em Direito permitidos (acrescentar “especiais para confessar, desistir ou transigir” tratando-se de uma procuração forense com poderes especiais).

_________________ (local), (dia) de (mês) de (ano)

(Assinaturas)


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