Procuração para representação em assembleia de condomínio - o que saber

A procuração para representação em assembleia de condomínio não precisa de ser uma preocupação, eis o que precisa de saber

Procuração para representação em assembleia de condomínio - o que saber
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Se não pode estar presente na assembleia de condomínio mas precisa de se fazer representar para impedir que o seu vizinho intrometido faça das suas, então vai precisar de uma procuração para representação em assembleia de condomínio.

De acordo com o Artigo 262.º do Códdigo Civil (CC), uma procuração é a atribuição voluntária de poderes representativos a outrem. A procuração tem que ser aceite formalmente pelo procurador de modo a que seja válida.

Os condóminos que não possam estar presentes podem fazer-se representar na assembleia, de acordo com o artigo 1431.º do Código Civil, fazendo visível a sua participação na mesma.
 

Como funciona?

A procuração para representação em assembleia de condomínio deve ser um documento escrito, no qual está o procurador nomeado, e no qual se explicitam os poderes que são conferidos ao mesmo. O procurador pode ser qualquer pessoa que entenda a natureza do que lhe é exigido incluindo, por exemplo, o administrador de condomínio.

Na assembleia, o procurador age em nome do representado manifestando-se de acordo com as instruções do mesmo, agindo em nome dos seus interesses – como o de manter o vizinho intrometido no lugar. Assim, os seus interesses são transmitidos.

O procurador deve ser de confiança do condómino, visto estar a representá-lo. Caso não seja, a pessoa pode violar a vontade expressa pelo condómino representando-o de forma imprópria. Neste caso, considera-se abuso de representação.

Existem na internet modelos da procuração que pode utilizar, nos quais basta preencher os espaços em branco, para quando tiver que ser representado na assembleia de condomínio. Evite, no entanto, passar uma procuração que confira demasiados poderes, mesmo que a pessoa seja de confiança. Afinal todos cometemos erros e podem existir situações que não são do seu agrado. Vale mais prevenir do que remediar.
 

Qual a validade?

Normalmente, a procuração para representação em assembleia de condomínio serve apenas para a assembleia que lhe serve de base, e depois dessa fica inválida. Pode, no entanto, passar uma procuração que abranja também assembleias futuras, não vá o vizinho intrometido insistir muito.

A procuração pode também ser renunciada pelo procurador, ou pelo representado, sendo que em alguns casos é necessária justa causa para revogar a mesma. Como em qualquer procuração, a confiança entre as partes é essencial para evitar problemas.

Se não existir conflito de interesses, a mesma pessoa pode representar mais do que um condómino, não afetando a validade da procuração para representação em assembleia de condomínio. No entanto, convém não ser o administrador a representar várias pessoas, pode ser um bocado desconfortável.
 

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