Programa educativo individual nas escolas portuguesas

Informações práticas sobre o programa educativo individual.

Programa educativo individual nas escolas portuguesas
O que é um programa educativo individual?

Se tem filhos abrangidos pela educação especial, saiba que, em certas condições, eles podem beneficiar de um programa educativo individual, com caraterísticas próprias no que toca ao currículo, acompanhamento e avaliação do aluno. Dizemos-lhe em que consiste o plano educativo individual, quem pode ser abrangido e quais as implicações da educação nestes moldes.


O que é um programa educativo individual?

O programa educativo individual é o instrumento que estabelece as medidas educativas consideradas necessárias de acordo com o perfil de funcionalidade da criança e que fundamenta a afetação de recursos no agrupamento de escolas que frequenta.



Quando deve ser elaborado um programa educativo individual?

Para responder às necessidades educativas especiais das crianças que frequentam a educação pré-escolar, o Decreto- Lei n.º 3/2008 define medidas educativas que têm como objetivos o acesso e o sucesso educativo e a preparação para o prosseguimento de estudos.

Estas medidas devem ser aplicadas sempre que a criança necessita de um apoio especializado para realizar as atividades e as experiências previstas na proposta curricular comum para o grupo de que faz parte, ou sempre que necessite de um desenho curricular que se afaste desse referencial comum. Neste sentido, para as crianças que frequentam a educação pré-escolar, consideradas elegíveis para medidas do Decreto- Lei n.º 3/2008 deve ser elaborado um plano educativo individual.



Que crianças devem ser apoiadas por medidas de educação especial?

Para efeitos de elegibilidade para a educação especial deve-se, antes de mais, ter presente o grupo-alvo ao qual esta se destina: "alunos com limitações significativas ao nível da atividade e da participação, num ou vários domínios de vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de caráter permanente, resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do relacionamento interpessoal e da participação social".

Assim, importa encontrar respostas para as seguintes questões:
  • A criança evidencia problemas nas funções do corpo?
  • A criança apresenta problemas em algum órgão, membro ou outra estrutura do corpo?
  • A criança apresenta problemas na execução das tarefas ou acções?
  • A criança tem dificuldades em envolver-se nas actividades da vida diária esperadas para o seu nível etário?
  • Existem fatores ambientais que limitam/restringem ou facilitam a funcionalidade da criança?

A resposta a estas perguntas deve orientar a avaliação realizada pela escola e o enquadramento da criança na modalidade educativa mais adequada.



Os alunos que beneficiaram de um plano educativo individual podem prosseguir estudos?

Sim, desde que as medidas aplicadas não coloquem em causa a aquisição das competências terminais de ciclo ou das disciplinas.
Os instrumentos de certificação fixados para o sistema de ensino devem explicitar, no caso dos alunos que beneficiaram de um programa educativo individual, as adequações do processo de ensino aprendizagem que tenham sido aplicadas.

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