Programa Nacional de Reformas 2017: principais medidas e novidades

O Governo apresentou à Comissão Europeia o Programa Nacional de Reformas. Explicamos aqui o que traz de novo e as medidas mais significativas.

Programa Nacional de Reformas 2017: principais medidas e novidades
Crescimento, emprego e igualdade

O Programa Nacional de Reformas 2017 era aguardado com alguma ansiedade, pois em fevereiro deste ano, a Comissão Europeia disse que esperava um plano de reformas mais ambicioso para Portugal, tendo considerado que em 2016 este fez progressos limitados.

Já no decorrer deste mês ficaremos a saber o parecer e avaliação que a UE dará a este Programa Nacional de Reformas.

Programa Nacional de Reformas: principais medidas e novidades

O Programa Nacional de Reformas envolve, até 2020, um investimento de cerca de 12 milhões  e 500 mil euros. Trata-se de um plano estratégico de médio prazo, que tem como objetivo responder aos desafios estruturais do país de uma forma gradual e sustentada.

Baseia-se em três premissas: mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade.

1. Quais os objetivos do Programa Nacional de Reformas?

O documento procura aplicar os princípios da Descentralização do Estado, da Reabilitação Urbana e da simplificação (“simplex”) da Administração Pública.

2. Que novidades se registam?

O custo estimado das atualizações de pensões e da redução da penalização pelas reformas antecipadas é de 2 mil milhões de euros. Para financiar o sistema de pensões, serão criados impostos consignados à segurança social. E, além disso, será extinta a contribuição extraordinária de solidariedade.

Entre as novidades estão as metas de capitalização de 9.300 empresas, da reabilitação urbana de 4.000 edifícios, a redução em 20% do número de pendências na ação executiva cível e a criação de 8.000 camas nos cuidados continuados e 4.800 nos cuidados continuados prestados ao domicílio até 2020.

3. Quais as principais medidas contempladas pelo Programa Nacional de Reformas?

Eis as principais medidas reforçadas no Programa Nacional de Reformas:

  • Qualificar os portugueses;
  • Combater o insucesso escolar no ensino básico (até ao 9.º ano de escolaridade) de 10% para 5%;
  • Reduzir para 10% a taxa de abandono escolar precoce e universalizar a frequência do pré-escolar aos três anos até 2019;
  • Modernizar o ensino com a produção de conteúdos digitais e o aumento da participação de adultos em ações de aprendizagem ao longo da vida;
  • Promover a Inovação.

4. Quais os apoios às empresas?

O Governo pretende apoiar 1.500 novas empresas pelas medidas de apoio ao empreendedorismo, através de incentivos para integrarem a revolução digital assente na informatização e conectividade das ideias, dos processos e produtos.

5. Reforço da coesão social e igualdade social

Além da capitalização das empresas, é objetivo do Governo promover a coesão social, tendo designado como meta abranger 200 mil idosos com o Complemento Social para Idosos e atribuir abono de família a 1,1 milhões de crianças e jovens.

A saúde não fica esquecida: prevê-se a redução do valor global das taxas moderadoras, assim como o aumento de qualidade do Serviço Nacional de Saúde.

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