Quais os direitos e deveres de um fiador?

Um fiador é muito importante em qualquer contrato de crédito. No entanto, os fiadores têm mais deveres do que direitos. Saiba quais são.

Quais os direitos e deveres de um fiador?
Os créditos exigem um fiador. Mas o que é isso afinal?
  • Ser fiador acarreta muitas responsabilidades. Antes de aceitar ser fiador, é preciso ponderar os deveres e os direitos

Qualquer contrato de crédito exige, quase sempre, um fiador. Os créditos automóvel e habituação são, maioritariamente, os que exigem mais vezes um fiador para ser disponibilizado o montante solicitado.

 

O Banco de Portugal estima que só em Portugal exista mais de um milhão de fiadores para um total de cerca de quatro mil pessoas que solicitaram créditos. Mas, afinal, o que é isto de se ser fiador?

 

O que é um fiador?

Ser fiador é ser a pessoa que dá garantias pessoais (através do seu património) para o pagamento de dívidas de um devedor, sob a forma de fiança. Assim, a fiança é uma garantia especial e pessoal das obrigações. Ou seja, se o devedor não conseguir cumprir a sua parte, o fiador fica obrigado a cumprir e a pagar o que o devedor não conseguiu.

 

Um aspecto importante a considerar para o fiador, é saber que a fiança não se mantém para sempre, mas sim até à primeira renovação do contrato ou logo que haja alteração da renda. No entanto, esta é uma das poucas situações em que o fiador pode deixar de o ser.

 

Os deveres

- O fiador entrega o seu património para garantir uma dívida de outra pessoa;

- O fiador é obrigado a responder junto do credor, em caso de incumprimento do devedor;

- Só é responsável após o património do devedor ser usado.
 

Os direitos

Um fiador poderá reclamar junto do devedor o dinheiro que utilizou para pagar a sua dívida, algo que se assume como um direito, mas raramente funciona. Se o devedor teve dificuldades em pagar a sua própria dívida, terá a mesma dificuldade em devolver o dinheiro junto do fiador.
 

Posso deixar de ser fiador?

Se quiser deixar de ser fiador, terá de negociar a saída entre o fiador, o devedor e o credor. Outra das hipóteses é esperar que a dívida se extinga junto do credor. Saiba mais sobre os passos a dar para deixar de ser fiador.

 

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