Quem pode ser alvo de uma inspecção do Fisco?

Ninguém está livre de ser notificado pelas Finanças para uma inspecção fiscal. Tal acontece quer por denúncia ou até por sorteio. Pode ser por mera rotina ou por suspeita de fraude. Saiba como reagir nestas situações.

Quem pode ser alvo de uma inspecção do Fisco?

Em primeiro lugar, saiba que o Fisco tem até 4 anos para lhe pedir contas da sua declaração de IRS, daí que seja importante guardar todas as declarações, facturas, recibos, receitas médicas, etc.

 

Mas afinal, qual é o critério para alguém ser chamado para uma inspecção do Fisco?

  • Denúncia, ou seja alguém alertar as Finanças para a falsidade das suas declarações, sendo para isso necessário uma suspeita fundamentada e que o denunciante se identifique.
  • Sorteio aleatório para uma inspecção de rotina, que visa esclarecer o conteúdo da declaração de IRS.
  • Suspeita de fraude. Existem alguns elementos na declaração que podem despertar a desconfiança das Finanças e são eles:  

1. Despesas de saúde e/ou educação muito elevadas

2. Entrega de declaração conjunta pela primeira vez, após um casamento ou união de facto. Esta é aliás muito comum.

3. Aplicações com benefícios fiscais, como são o caso dos PPR.

 

A forma de ser avisado é mediante uma notificação que receberá na sua morada fiscal, acompanhada de uma carta de aviso com a identificação do visado e o objectivo da inspecção. Atenção à morada fiscal, certifique-se que está sempre actualizada, para não vir a ser penalizado.

 

Só mesmo se for avisado desta forma é que deve colaborar, e deslocar-se às Finanças, pois de outra forma, no caso dos inspectores aparecerem em sua casa sem aviso prévio e necessitarem de verificar a sua habitação pode recusar a entrada em sua casa. Aliás, só com uma decisão judicial é que o Fisco pode exigir a inspecção à casa ou outros elementos privados, como comprovativos médicos. No caso de ter sido avisado previamente da visita do Fisco e permitir o seu acesso a sua casa, saiba que o Fisco pode apreender documentos, tendo para tal que mencionar por escrito quais os documentos e a razão para os apreender.

 

Se as Finanças seguiram os procedimentos acima indicados, então colabore o mais rápido possível, respeitando os prazos indicados e com toda a documentação exigida.

 

Saiba que se não respeitar os prazos ou não colaborar de alguma forma, fica sujeito ao pagamento de uma coima entre 250 euros e 50 mil euros.