Quotas de condomínio: o que saber

Saiba o que são as quotas de condomínio, como e quando as tem de pagar e quanto terá que as pagar.

Quotas de condomínio: o que saber
Acabe com as dúvidas

Quotas de condomínio são pagamentos feitos por todos os moradores ao condomínio para este ter fundos a utilizar em despesas necessárias a todos os condóminos. Exemplos podem incluir a manutenção de elevadores, limpeza de espaços comuns, custos de segurança, entre outros.

Viver num prédio tem as suas vantagens e desvantagens. As quotas de condomínio podem fazer partes das vantagens ou das desvantagens, dependendo de como olhamos para elas. Por um lado, ajudam a manter a qualidade de espaços comuns no prédio, mas por outro lado são dinheiro que sai da carteira.
 

Como funcionam?

As quotas normalmente representam a parte das despesas de cada morador no prédio.  São pagas em função do valor das suas frações em permilagem, mas existem exceções. Em alguns casos, condóminos preferem estar ausentes de custos – podem, por exemplo, não querer pagar a manutenção de áreas que não usam.

A assembleia de condóminos decide, em reunião, como e quando são pagas as quotas de condomínio. Podem ser pagas tanto por entrega ao administrador do condomínio, como por depósito ou transferência bancária para o mesmo. Estes pagamentos podem ser feitos mensal, trimestral ou semestralmente.

Podem ainda existir quotas extraordinárias caso a assembleia decida que é necessário ultrapassar uma despesa especifica que ultrapasse o valor disponível no fundo comum de reserva.

 

Como são calculadas?

No início do ano há reuniões de condomínio que determinam o orçamento necessário para o ano e que analisam as contas do ano anterior. Daqui, sai o orçamento que determina quando cada condómino terá que pagar de quota, de acordo com a seguinte fórmula:

Quotas de condomínio = orçamento anual x (Permilagem da fração ÷ 1000)

Normalmente na ata da assembleia está o valor que cada condómino deve pagar. Isto para evitar futuros problemas. Não vá algum morador metade das suas quotas, ou das de todos.



E se alguém não pagar?

Se houver algum condómino que não pague as quotas nos oito dias seguintes à data estipulada, ou por ter dificuldades financeiras ou por ser um rebelde, este é obrigado a pagar mais 50% face ao valor normal.

Sempre que um morador tem uma dívida perante o condomínio aconselha-se a resolução pelo diálogo, sendo que quando isto não resultar outros meios podem ser utilizados. Estes meios podem incluir custos de processos legais e muitas dores de cabeça. O melhor é mesmo o diálogo.

No caso de existir uma dívida antiga que não é paga, esta prescreve no prazo de cinco anos, de acordo com a alínea g) do artigo 310º do Código Civil. A ação dos administradores do condomínio face a dívidas é importante. Sem devida manutenção, podem todos ficar sem elevador e ter de ir pelas escadas, ou pior.
 

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