Como apresentar reclamações ao Banco de Portugal

Quem, como e de que forma pode apresentar uma reclamação contra instituições de crédito e sociedades financeiras ao Banco de Portugal?

Como apresentar reclamações ao Banco de Portugal
Quais os procedimentos para apresentar reclamações ao Banco de Portugal

Todos os clientes de uma instituição de crédito ou sociedade financeira, desde que a mesma esteja registada no Banco de Portugal, podem apresentar reclamações destas entidades sobre actuações que julguem lesivas dos seus interesses ou inapropriadas.

 

Reclamações ao Banco de Portugal: o que saber

 

Qual o procedimento adequado para apresentar uma reclamação ao Banco de Portugal?

Os clientes bancários, sejam pessoas singulares ou colectivas, podem apresentar uma reclamação preenchendo a folha do Livro de Reclamações disponível em qualquer balcão de atendimento das instituições de crédito e sociedades financeiras.

 

Obrigatoriamente o Livro de Reclamações é imediatamente disponibilizado logo que o cliente o requisite. Em alternativa, ou caso o cliente pretenda reforçar a sua reclamação, poderá também optar por apresentar a mesma directamente ao Banco de Portugal, através do preenchimento do formulário de reclamação online, disponível aqui, o qual poderá também imprimir e enviá-lo por correio para a morada: Banco de Portugal, Apartado 2240, 1106-001 Lisboa.

 
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Que cuidados devo ter ao apresentar uma reclamação?

No preenchimento do formulário de reclamação, ou mesmo da folha do Livro de Reclamações disponível nos bancos, deverá ter em atenção a forma como esta é apresentada.

Apresente a sua reclamação de forma clara e com toda a informação necessária para o tratamento da mesma. É fundamental identificar-se, assim como identificar também a instituição da qual reclama. Não se esqueça de apresentar todos os factos que motivam o seu desagrado, pois a falta de elementos informativos, além de tornar impossível a análise da reclamação, poderão torná-la infundada.

 

O que é considerado motivo de reclamação?

cliente bancário tem o direito de apresentar reclamações fundadas que estejam relacionadas com as actividades exercidas pelas Instituições de Crédito ou Sociedades Financeiras.

Os motivos podem estar relacionados com os serviços prestados, ou mesmo com alguma falta de informação disponibilizada, por exemplo, na celebração de um contrato, etc..

 

De que instituições posso apresentar reclamações?

Podem ser apresentadas reclamações contra qualquer Instituição de Crédito ou Sociedade Financeira, desde que estas se encontrem registadas no Banco de Portugal.

Contudo, se o motivo da reclamação se prende com fundos de investimento ou valores mobiliários ou mesmo seguros e fundos de pensões, nesse caso o cliente bancário deverá contactar directamente a CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), ou o ISP (Instituto de Seguros de Portugal), de acordo com a respectiva reclamação que pretende apresentar.

Por outro lado, se as suas reclamações se prendem com as condições de acessibilidade aos estabelecimentos das instituições bancárias, por exemplo, nesse caso deverá apresentar a sua reclamação directamente à Câmara Municipal correspondente ao local onde se encontra a respectiva instituição.

 

Reclamar é um direito

Todos os clientes bancários têm o direito de reclamar. A reclamação, além de ser um meio de protecção dos seus direitos enquanto clientes, serve também como uma forma de compensar a falta de informação que existe na relação contratual, o que contribui para o aumento da eficiência dos bancos.
Através das reclamações efectuadas pelos clientes bancários o Banco de Portugal identifica em que áreas é necessário intervir, assim como resolve eventuais conflitos entre as instituições financeiras e os seus clientes. Desta forma, a reclamação contribuirá para aumentar a qualidade dos produtos financeiros e dos respectivos serviços.
 
Desde o dia 1 de Janeiro de 2006, as instituições de crédito e as sociedades financeiras são obrigadas a dispor de um Livro de Reclamações nos seus estabelecimentos. Este deve ser facultado sempre que o cliente bancário o pedir. Ao mesmo tempo, o próprio banco, ou outra instituição financeira tem a obrigação de enviar ao Banco de Portugal as respectivas folhas de reclamação preenchidas pelo cliente. Caso a instituição se recuse a apresentar o Livro de Reclamações, ao cliente, este deverá exigir a presença da autoridade policial de forma a remover essa recusa, tendo a autoridade o dever de registar a ocorrência e transmiti-la ao Banco de Portugal.
 
De acordo com a legislação em vigor, o cliente bancário, se pretender, tem o direito de reportar directamente ao Banco de Portugal o incumprimento de normas que regem as actividades dos bancos ou quaisquer outras instituições de crédito e sociedades financeiras.
 
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