Reembolso de despesas de funeral: o que deve saber

Reembolso de despesas de funeral: quando, como e para quem.

Reembolso de despesas de funeral: o que deve saber
Informe-se devidamente sobre os seus direitos

O reembolso de despesas de funeral, uma prestação atribuída a quem tiver de lidar com as despesas de um funeral, pode vir a ser uma lufada de ar fresco quando não se coloca a questão do direito a subsídio por morte.

Depois do falecimento de alguém que nos é querido, a última coisa em que queremos pensar é em dinheiro mas, infelizmente, é uma realidade que temos sempre de enfrentar.

Reembolso de despesas de funeral: como funciona?

Essencialmente, o reembolso de despesas de funeral é uma prestação atribuída a cidadãos que tenham de lidar com despesas de um funeral, que não foram suportadas pelos titulares do direito ao subsídio de morte – não sendo, como tal, acumuláveis com os subsídios.

O subsídio é atribuído desde que o beneficiário falecido tenha tido no mínimo um mês de contribuições na Segurança Social, e desde que não haja familiares do falecido com direito a receber o subsídio por morte. O requerente tem de apresentar o original das despesas do funeral.

Reembolso de despesas de funeral: qual o valor?

O reembolso de despesas de funeral é atribuído apenas uma vez, e tem um limite de valor de três vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS). Atualmente, o valor do IAS é de €421,32, o que significa que o atual limite do reembolso é de €1.263,96.

No caso de o beneficiário falecido ter estado abrangido pelo regime especial de Segurança Social das atividades agrícolas (RESSAA), o valor máximo não poderá ser superior a 1,5 vezes o IAS, ou seja, €631,98.

Reembolso de despesas de funeral: como requerer?

Para requerer o reembolso de despesas de funeral, terá de apresentar o devido requerimento, ou nos serviços de atendimento da Segurança Social, ou numa loja do cidadão. Este requerimento deverá ser apresentado no prazo de 90 dias a contar a partir da data do falecimento.

Terá que apresentar alguns documentos, tais como a certidão de nascimento narrativa do beneficiário falecido com averbamento de óbito, o recibo passado pela agência funerária, documentos de identificação, e um documento comprovativo do IBAN para que possa receber o reembolso.

Sanções

Na página online da Segurança Social, lê-se que “é dever do cidadão não prestar falsas declarações ou omissões que levem à concessão indevida da prestação”, procedimentos estes sujeitos à aplicação de coimas que podem ir de €100 até €2.494.

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