Reembolso do IRS em 2017: prazos e condições

O contribuinte tem um papel fundamental quando o assunto é declarar o imposto sobre o rendimento e reaver o reembolso do IRS em 2017 a que tem direito.

Reembolso do IRS em 2017: prazos e condições
Dúvidas sobre o reembolso do IRS? Esclareça aqui

São muitas as alterações trazidas pela reforma do IRS, como a data fixa e comum a todos os contribuintes para a entrega das declarações, e o preenchimento automático das mesmas para pensionistas e trabalhadores dependentes. No entanto, no que toca aos prazos de reembolso do IRS 2017 nada mudou. Manter as datas é uma medida que favorece o contribuinte, mas ainda assim, existe quem tenha dúvidas sobre os prazos e as formas de receber ou pagar o valor em causa.

Entre os dias 01 de abril e 31 de maio os contribuintes devem entregar as devidas declarações de rendimentos que constam no Modelo 3 do IRS. Geralmente, bastam poucos dias para que sejam informados sobre o valor a pagar ou a receber – mas há situações que podem alterar os tempos necessários ao cumprimento do processo.

Se tem dúvidas sobre as datas a ter em atenção ou sobre qualquer outra questão relacionada ao reembolso do IRS em 2017, fique atento a este artigo.

Datas do reembolso do IRS em 2017

Apesar de estarem a ser feitas diversas alterações às declarações de IRS, a data limite apontada para o reembolso não sofreu alteração. Tome nota do que precisa saber:

Reembolso até 31 de Julho

Se verificar que existe um reembolso do IRS a receber, saiba que a data limite fixada para a liquidação do valor devido pela Autoridade Tributária é 31 de julho.

Veja as três formas para receber o reembolso do IRS:

  • Transferência Bancária – para isso, deve inserir o seu NIB ou IBAN na declaração de IRS;
  • Vale Postal;
  • Cheque.

Lembre-se: quanto mais cedo o contribuinte entrega a declaração anual de IRS, mais cedo recebe o reembolso devido.

É importante salientar que os contribuintes que optarem pelo reembolso através de transferência bancária devem receber o montante em até três dias após a receção do aviso sobre a emissão da mesma.

Quanto tempo o contribuinte vai esperar pelo reembolso?

Em linhas gerais, o prazo para a liquidação do reembolso compreende um período que varia entre os 20 e os 30 dias úteis. No entanto, ainda que exista uma média, é possível que o reembolso seja efetuado até ao dia 31 de julho, sem que seja considerado um atraso.

Para esclarecer dúvidas fiscais adicionais, o contribuinte pode entrar em contacto com a Autoridade Tributária e Aduaneira através do seguinte número de suporte telefónico: 707 206 707.

Tem dívidas fiscais?

Quem tem dívidas fiscais não recebe o reembolso do IRS até que seja pago o montante devido em questão. O reembolso é automaticamente transferido para a liquidação da dívida, até que a mesma esteja completamente regularizada.

Liquidação de pagamentos até 31 de Agosto

Nos casos em que o contribuinte tem de liquidar o valor referente ao imposto de IRS em 2017, o prazo limite fixado é até ao dia 31 de agosto – a data vale para quem entregar a declaração dentro dos prazos estipulados pela lei.

Para aqueles que não entregarem a declaração de IRS dentro do prazo fixado – 31 de maio – a liquidação do valor devido poderá ser feita até ao final do ano civil, podendo ser realizada até ao dia 30 de dezembro de 2017.

COMO CONSULTAR A DATA DO REEMBOLSO DO IRS EM 2017

Após a entrega da declaração de IRS, o contribuinte pode acompanhar o processo de reembolso através do acesso ao Portal das Finanças. Para isso, basta entrar na área privada do site, através dos dados individuais de acesso, e escolher as seguintes opções:

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