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Reembolso do IRS em 2018: prazos e condições

Ministério das Finanças anunciou que, este ano, os prazos do reembolso do IRS serão mais curtos do que os do ano passado.

Reembolso do IRS em 2018: prazos e condições
Esclareça aqui todas as suas dúvidas sobre o reembolso do IRS

Este ano, o IRS Automático foi alargado a cerca de 60% do total dos agregados, designadamente aos agregados com dependentes, o que permitirá que os prazos de reembolso do IRS sejam mais curtos. Assim sendo, depois de, em 2017, o reembolso ter demorado, em média, 25 dias e, em 2016, cerca de 36 dias, 2018 terá prazos ainda mais curtos.

Reembolso do IRS 2018: o que deve saber

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1. Prazo de pagamento do reembolso

Tal como avançou recentemente o Ministério das Finanças, o reembolso do IRS será feito em menos de 12 dias para os contribuintes que optarem pelo IRS Automático e em menos de 23 dias para os que preencherem a declaração de IRS.

É de sublinhar, contudo, que os prazos limite para o reembolso do IRS em 2018 são iguais aos dos anos anteriores. Se tiver direito ao reembolso, a data limite de pagamento é 31 de julho, tal como prevista na lei – nomeadamente no artigo 77º do Código do IRS.

2. Formas de pagamento

O pagamento do reembolso do IRS pode ser feito de diferentes formas:

  • Transferência Bancária – para tal, deve inserir o seu NIB ou IBAN na declaração de IRS;
  • Vale Postal;
  • Cheque.

O Fisco valida, junto do banco respetivo, o número de conta indicada, antes de proceder ao reembolso do IRS, processo que pode demorar cerca de três dias úteis. Se a validação não for bem sucedida, então é emitido um cheque ou vale postal com o mesmo valor e enviado para o domicílio fiscal do contribuinte.

Tenha atenção ao prazo de validade dos cheques e vales postais, uma vez que têm a validade de 60 dias, findos os quais não podem ser pagos.

3. Atenção às dívidas fiscais

Quem tem dívidas fiscais não recebe o reembolso do IRS até que seja pago o montante devido. O reembolso é automaticamente transferido para a liquidação da dívida, até que a mesma esteja completamente regularizada.

4. Liquidação de pagamentos

Nos casos em que o contribuinte tem de liquidar o valor referente ao imposto de IRS, o prazo limite fixado é até ao dia 31 de agosto – a data vale para quem entregar a declaração dentro dos prazos estipulados pela lei.

Para aqueles que não entregarem a declaração de IRS dentro do prazo definido por lei, a liquidação do valor devido poderá ser feita até ao final do ano civil.

Como consultar o reembolso do IRS

Para consultar o reembolso do IRS , terá de entrar no Portal das Finanças e seguir as seguintes instruções:

Entrar na área dos “Serviços Tributários” e selecionar a opção “Consultar”

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Escolher a opção “Informação financeira” e de seguida clicar em “Movimentos Financeiros”. Nesta fase, ser-lhe-á pedido que proceda à sua autenticação no Portal e, para isso, terá de colocar a sua senha de acesso. Os contribuintes deverão então escolher o ano dos rendimentos (neste caso, 2017) e escolher o imposto sobre o qual quer saber informação (neste caso, o IRS);

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Terá então acesso a uma tabela com a sua situação fiscal global relativa a este imposto e ao item “Reembolsos”. Se o valor que aparece em “Reembolsos” se encontra a zeros, significa que o reembolso não foi emitido. Se na opção “Reembolsos” já aparecerem valores, clique em “Detalhes” para saber em que estado se encontra o seu reembolso.

Este ano pode ainda consultar esta informação através da aplicação móvel lançada pela AT, mesmo que não faça a entrega da sua declaração por esse meio. Se restar alguma dúvida, entre em contacto com o centro de atendimento telefónico da Autoridade Tributária e Aduaneira (217 206 707).

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