Reforma antecipada na função pública

Os pedidos de reforma antecipada na função pública subiram substancialmente nos últimos dois anos. Saiba porquê e quais as condições deste tipo de reforma.

Reforma antecipada na função pública
Quem tem direito e quais as penalizações
  • É fundamental conhecer as regras aplicadas à função pública.

Os contantes cortes previstos nos Orçamentos do Estado fizeram com que as reformas antecipadas no sector privado fossem congeladas. No entanto, a reforma antecipada na função pública tem outras regras. Ainda é possível pedir reforma antecipada se trabalhar para o Estado e prova disso é que nos últimos dois anos tem havido um grande número de atribuições deste tipo de reforma.
 

Quem tem direito?

São cada vez mais os pedidos de reforma antecipada na função pública. Mas, afinal, quem pode pedir este tipo de reforma? Segundo a lei, se tiver 55 anos e, pelo menos, 30 anos de descontos, está apto para pedir a sua aposentação antecipadamente.
 

Existe penalização?

Sim. Antes de pensar em pedir a reforma antecipada, lembre-se que, apesar de conseguir deixar de trabalhar mais cedo, vai também perder dinheiro em relação ao valor da reforma a que teria direito. Está prevista que a penalização para a reforma antecipada na função pública seja de 0,5% por cada mês de antecedência à data oficial da reforma. Se pedir com anos de antecedência, o agravamento já passa para 6% sobre cada ano.
 
Para pedir reforma antecipada na função pública lembre-se que:
  • O cálculo do valor da reforma vai ser feito segundo a lei e segundo os anos de serviço, a idade e o valor dos ordenados recebidos até à data do pedido de reforma;
  • Tem de fazer o seu pedido à Caixa Geral de Aposentações três meses antes da data prevista de reforma.
 

Desistência

Mesmo depois de pedir a sua reforma antecipada, pode desistir do pedido de aposentação. No entanto, terá de o fazer antes que o mesmo entre em despacho pela Caixa Geral de Aposentações.
 
 

Curiosidade:

Saiba que só em 2013, a Caixa Geral de Aposentações registou mais de 20 mil pedidos de reformas, sendo que (surpreendentemente!...), 52% desse valor são pedidos de reforma antecipada.
 
Este aumento substancial deveu-se, principalmente, ao facto de em 2013 terem sido anunciados agravamentos das condições de passagem à reforma. Assim sendo, o pedido de reforma antecipada na função pública acabou por ter um número bastante elevado.
 
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