Reforma antecipada por incapacidade

A reforma antecipada por incapacidade é aplicada em casos muito concretos. Saiba quais são os beneficiários e as condições deste tipo de reforma.

Reforma antecipada por incapacidade
Saiba quem pode pedir a reforma antecipada por incapacidade
  • Existem dois tipos de reforma por incapacidade: a relativa e a absoluta

As medidas implementadas ao longo dos últimos anos relativamente às reformas, têm-se revelado cada vez mais apertadas e com regras mais rígidas. No caso das reformas antecipadas por incapacidade, as regras vão-se mantendo pouco mutáveis, uma vez que este tipo de pedido de reforma antecipada continua a ser fundamental para resolver determinados casos.
 

O que é a reforma antecipada por incapacidade?

A reforma antecipada por incapacidade é uma reforma que foi pensada para as pessoas que por razões físicas ou psicológicas, deixam de poder trabalhar durante a idade em que são consideradas aptas para desempenhar funções laborais. Este pedido de reforma permite que a pessoa em questão possa deixar de desempenhar as suas funções, ficando a receber uma pensão do estado.
 
 

Como é determinada a incapacidade da pessoa?

Quando existe um pedido de reforma antecipada por incapacidade, a pessoa terá de ser avaliada, de forma a perceber-se o que é determinante para que não consiga desempenhar funções laborais. Esta avaliação define o estado mental e físico da pessoa, tendo em conta a variável da idade e capacidade de trabalho apresentada.
 
 

Tipos de reforma por incapacidade que pode pedir

Dentro da reforma antecipada por incapacidade, existem dois tipos de reforma que pode pedir: a reforma relativa ou a reforma absoluta. Saiba o que as diferencia.
 

1. Reforma por incapacidade relativa

Este é um tipo de reforma cujas causas são menos difíceis do que a reforma absoluta. Para pedir esta reforma antecipada, a pessoa tem de apresentar, depois da avaliação, um grau de incapacidade relativo, que tenha como consequência os seguintes pontos:
  • Devido à sua incapacidade, ser penalizado com um corte no ordenado que signifique mais de um terço do ordenado inicial;
  • Ser impossível conseguir recuperar mais de 50% do seu ordenado dentro de um prazo de três anos. 
 

2. Reforma por incapacidade absoluta

Neste tipo de reforma por incapacidade, as causas associadas à mesma são mais complicadas. Para pedir um tipo de reforma por incapacidade absoluta, a pessoa terá de apresentar sintomas que provem que não terá capacidade de desempenhar qualquer profissão e que não seja possível recuperar a capacidade de trabalhar até aos 66 anos.
 
Saiba que...
Todos os trabalhadores por conta de outrem, a recibos verdes ou mesmo os membros de Órgãos Estatutários de pessoas coletivas têm direito à reforma por incapacidade relativa e absoluta, sendo que à reforma absoluta também têm direito os beneficiários do Seguro Social Voluntário.
 
Para calcular a reforma antecipada por incapacidade, poderá consultar o Portal da Segurança Social
 
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