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Reforma antecipada na Segurança Social - Saiba se pode solicitá-la!

Questões-chave sobre a reforma antecipada na Segurança Social.

Reforma antecipada na Segurança Social - Saiba se pode solicitá-la!
O que mudou na reforma antecipada?

No ano de 2016, os procedimentos para solicitar a reforma antecipada na segurança social foram alterados, assim como as condições de acesso e o valor das penalizações aplicadas. Este ano, são já de contar duas alterações à lei que regula o pedido da reforma. Respondemos às suas principais dúvidas!


Reforma antecipada na Segurança Social – o que mudou?

Em janeiro de 2016, os trabalhadores do sector privado e os da Função Pública passaram a poder pedir a reforma antes da idade legal, beneficiando das mesmas condições. Ou seja: quem tivesse 55 ou mais anos e acumulasse pelo menos 30 anos de descontos podia solicitar a reforma antes da idade legal, independentemente de se encontrar vinculado ao sector privado ou ao público.

No entanto, este descongelamento dos pedidos de reforma antecipada prevaleceu apenas até ao mês de Março de 2016. A situação voltou a alterar-se, sendo certo que os pedidos feitos até Março são considerados abrangidos pelas medidas estabelecidas em Janeiro.



Quem pode então aceder à reforma antecipada segurança social?

A partir do mês de Março de 2016, têm acesso à reforma antecipada as pessoas que tenham 60 ou mais anos de idade e 40 anos de descontos. O acesso às  reformas antecipadas voltou então a ficar mais restrito.



O que muda nas penalizações?

Nada muda no valor das penalizações sobre os trabalhadores que solicitem reforma antecipada na Segurança Social. Isto é: 0,5% de penalização por cada mês que falta até à idade legal de reforma. Porém, como a idade legal de reforma aumentou dos 66 anos para 66 anos e dois meses, na prática as penalizações terão um impacto maior sobre o que as pessoas que solicitarem aposentação antecipada têm a receber.

Uma pessoa que peça a reforma antecipada a partir de Março de 2016, se tiver 60 anos de idade e 40 anos de descontos, irá sofrer um corte de 37% na sua pensão de reforma. Isto acontece porque a este beneficiário faltam ainda 74 meses para atingir a idade da reforma (60 anos e dois meses).



Quanto tempo tenho para decidir se quero mesmo a reforma antecipada?

Nem sempre os trabalhadores estão totalmente informados acerca das penalizações que recaem sobre as suas pensões de reforma; por isso mesmo, o Governo modificou as regras de notificação da decisão da reforma antecipada por velhice.

Os trabalhadores que pediam a pensão antecipada de velhice recebiam uma notificação da decisão da Segurança Social à qual tinham de dar resposta num prazo de 10 dias. Neste momento, o prazo está alargado a 30 dias, permitindo aos trabalhadores reflectirem sobre a sua decisão de prosseguir ou não com o pedido de pensão antecipada de aposentação.

Se o trabalhador não fizer nada dentro do prazo estipulado de 30 dias, o pedido de pensão antecipada será arquivado, ao passo que, até agora, se após ter recebido a notificação da Segurança Social o trabalhador não respondesse ou reclamasse no prazo de 10 dias, a reforma antecipada era processada automaticamente.



Se estiver desempregado, posso solicitar a reforma antecipada Segurança Social?

Podem aceder à pensão de velhice antecipada as pessoas que estejam involuntariamente numa situação de desemprego de longa duração e que tenham esgotado o subsídio de desemprego ou o subsídio social de desemprego e se encontrem numa das seguintes situações:
  • Tenham ficado no desemprego aos 52 anos (ou mais) e nessa data tenham acumulado, pelo menos, 22 anos de descontos para a Segurança Social. Se cumprirem com estas condições, os beneficiários podem pedir a reforma antecipada aos 57 anos.
  • Tenham ficado no desemprego aos 57 anos (ou mais) e nessa data tenham pelo menos 15 anos de descontos para a Segurança Social. Se cumprirem com estas condições, os beneficiários poderão pedir a reforma antecipada aos 62 anos.
Quem não cumpra com estes critérios não pode solicitar a reforma antecipada ao abrigo do regime para desempregados de longa duração. Por exemplo, uma pessoa que tenha ficado desempregada aos 56 anos de idade e nessa data tiver apenas 18 anos de descontos não pode solicitar a aposentação antecipada.

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