Reforma antecipada

O que é a reforma antecipada, qual a idade da reforma, quem e como pode pedir e as penalizações adjacentes à reforma antecipada. Esclareça estas e outras questões sobre o tema.

Reforma antecipada
Tudo o que deve saber sobre a reforma antecipada.

A reforma antecipada é uma das modalidades de acesso voluntário à reforma por velhice (pensão de velhice) que aplica uma das formas de flexibilidade da idade normal da reforma, possibilitando a sua antecipação. Desde que Portugal entrou no programa de ajuda externa, o acesso à reforma antecipada ficou mais dificultada, mas ainda é possível pedir em determinadas condições. 
 
 

Idade da reforma

Em 2014, e considerando as mais recentes alterações, a idade normal da reforma é de 66 anos (em 2013 era de 65 anos). Ou seja, para aceder à pensão de velhice deve ter 66 anos ou mais e ter descontado pelo menos 15 anos para a Segurança Social.
 
 

Quem pode pedir a reforma antecipada

O Decreto-Lei n.º 85-A/2012 veio suspender as pensões de velhice durante o período de vigência do programa de ajuda financeira externa (até 2014), mas existem exceções que permitem recorrer ao regime de flexibilização para pedir reforma antecipada, concretamente:
  • Os trabalhadores que descontam para a Caixa Geral de Aposentações (funcionários públicos);
  • Os desempregados (involuntários) de longa duração que já esgotaram o período de concessão do subsídio de desemprego ou quem tenha uma atividade profissional considerada desgastante.
 

Como pedir

Apresentando o formulário específico (Mod.CNP-09), com uma antecedência máxima de três meses, através da Segurança Social Direta ou através dos serviços de atendimento da Segurança Social.

 
 

Penalizações pela reforma antecipada

Quem tiver direito à reforma antecipada por desemprego de longa duração e tenha ficado desempregado com 57 anos ou mais e cumpra o prazo de garantia exigido (15 anos de contribuições), pode requerer a reforma antecipada aos 62 anos (ou seja, quatro anos antes da idade normal para aceder à pensão de velhice) sem qualquer tipo de penalizações.
 
Por outro lado, antes dos 62 anos há a possibilidade de pedir a reforma antecipada, mas incorre em penalizações: 0,5% por cada mês de antecipação face aos 62 anos, totalizando uma perda anual de 6%. Convém referir que esta penalização irá manter-se após os 66 anos. Estas condições aplicam-se a quem pediu o subsídio de desemprego depois de 1 de janeiro de 2007.
 
Contudo, se a situação de desemprego tiver sucedido por extinção do contrato de trabalho por acordo, existe um abatimento adicional e temporário, calculado com base na seguinte fórmula: número de meses de antecipação entre os 62 anos e a idade normal de acesso à reforma (66 anos) x 0,25%. Esta penalização é anulada assim que o beneficiário atingir os 66 anos.
 
No entanto, esta redução pode ser menor para quem contabiliza mais de 32 anos de contribuições aos 57 anos. Assim, por cada três anos acima dos 32 anos de contribuições aos 57 anos há menos um ano de penalização.
 
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