Reforma antecipada: quando pode pedir?

Sabe o que mudou com as recentes atualizações da lei para a reforma antecipada? Esclareça o que é exatamente este conceito e tire todas as dúvidas.

Reforma antecipada: quando pode pedir?
Tudo o que precisa de saber

reforma antecipada é uma das modalidades de acesso voluntário à pensão por velhice, que aplica uma das formas de flexibilidade da idade normal da reforma, possibilitando a sua antecipação. Em 2016, as reformas antecipadas foram completamente descongeladas e houve um alargamento do grupo de pessoas que pode efetivamente pedir a reforma antecipada.

Em 2017, em Portugal, a idade da reforma está nos 66 anos e 3 meses. E é este período de tempo que os trabalhadores do público e privado têm de trabalhar para receber a pensão completa.

Reforma antecipada: quem pode pedir?


a) Trabalhadores abrangidos pelo sistema de segurança social, com um mínimo de 60 anos e 40 anos de descontos;

b) Desempregados involuntários de longa duração;

c) Funcionários públicos com um mínimo de 55 anos de idade e 30 anos de descontos.

A partir de outubro passado, o Decreto-Lei n.º 126-B/2017, com as novas regras para a reforma antecipada, declara que descontos para mais de um regime de proteção social passa também a ser considerado neste tipo de pedidos.

reforma

Penalizações para quem pede reforma antecipada

Existem algumas desvantagens ao pedir a reforma antes da idade mínima que se refletem em penalizações sob o valor da pensão a receber. Uma delas é que, por cada mês que faltar até atingir a idade mínima da reforma, perde 0,5% da sua pensão, ou seja, 6% por ano.

Imagine que reúne as condições para pedir reforma antecipada aos 60 anos. Se for aprovado o pedido, a pensão vai sofrer um corte de 30%. É importante notar, contudo que a penalização pode ser menor, de acordo com a quantidade de anos que foram descontados para a Segurança Social.

Se, por exemplo, tiver começado a trabalhar cedo e tiver anos de descontos a mais, além dos 30 obrigatórios, tem direito a retirar 1 ano ao tempo de antecipação do pedido da reforma, por cada 3 de descontos.

As penalizações nas pensões estão também condicionadas pelo fator de sustentabilidade, relacionado com as previsões do Instituto Nacional de Estatística e a esperança média de vida. Este fator é usado para calcular o valor das reformas e para 2017 os cortes foram de 13,88%.

À partida, as regras para os desempregados de longa duração têm alguns trâmites diferentes. A redução do valor da pensão depende da: data em que é pedido o subsídio de desemprego; da idade e dos anos em que fez descontos.

O pedido de reforma antecipada pode ser feito a partir dos 57 anos de idade, quando ficou em situação de desemprego; se tiver 52 ou mais anos, e 22 anos com registo de remunerações, ou para quem tenha 57 anos à data do despedimento, com 22 de contribuições.

O diploma que entrou em vigor a 1 de outubro deste ano, decretou que trabalhadores com 48 ou mais anos de desconto, ou com 46 anos de descontos, que tenham começado a descontar com 14 anos ou menos, não sofrem penalizações, o que vai aumentar o valor de certas pensões.

Como pedir a reforma antecipada

Nos serviços da Segurança Social, presenciais ou online, através do requerimento necessário.

Veja também:

Júlia Rocha Júlia Rocha

Licenciada em Ciências da Comunicação pela Universidade do Porto, sempre se deu bem com os livros, teclados de computador e canetas. A importância da palavra escrita num mundo tecnológico, aliada à história, ao cinema, literatura e televisão, são os seus maiores campos de interesse.