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Regime simplificado: o que é e a quem se aplica

O regime simplificado é uma forma de organização de contabilidade tanto para empresas como para trabalhadores independentes.

Regime simplificado: o que é e a quem se aplica
Método mais escolhido por trabalhadores independentes
  • Em 2014 a lei mudou e é importante que se informe sobre as alterações

Já ouviu com certeza falar em regime simplificado. É uma forma de tributação automática, da categoria B, que pode ser aplicado a profissionais liberais e trabalhadores em nome individual.

Este tipo de tributação tem uma condição, para ser considerado: os rendimentos brutos do contribuinte têm de ser iguais ou inferiores a 200 mil euros. Destacamos novamente que é um regime aplicado por defeito e caso os contribuintes não o pretendam, devem formalizar a escolha da outra opção, a da contabilidade organizada, atempadamente.

A grande diferença é que o regime simplificado não implica a contratação de um contabilista para tratar da sua contabilidade. Pode ser feito pelo próprio contribuinte/trabalhador/empresário.

Optar pelo regime simplificado

ALT IRS regime simplificado

Ao abrir atividade nas finanças, é-lhe atribuído este tipo de regime de forma automática pela Autoridade Tributária. Como já referimos, pode formalizar um pedido para mudar para a contabilidade organizada.

Enquadramento do regime simplificado

Se tem rendimentos brutos anuais iguais ou inferiores a 200 mil euros, pode optar pelo regime simplificado. Apesar deste limite, caso os rendimentos sejam superiores, isso não pode ocorrer em dois anos seguidos ou em mais de 25% do limite num só ano. Se isso acontecer, passa a ficar enquadrado no regime de contabilidade organizada.

Então, o regime simplificado deixa de ser aplicado quando existirem dois anos consecutivos em que os rendimentos brutos ultrapassem os 200 mil euros, ou se num ano ultrapassarem os 250 mil.

Mas fique a saber que nem todos os rendimentos são considerados para efeitos de tributação. São considerados 75% da totalidade dos rendimentos, os restantes 25% ficam isentos de impostos, visto serem considerados encargos próprios da atividade. Tem de ser preenchido o anexo B do IRS para este efeito.

O que é dedutível:

  • Despesas de deslocação;
  • Despesas ligadas à residência da atividade;
  • Despesas na aquisição de bens e serviços relacionados com a atividade.

Alterações ao regime simplificado para 2018

A partir deste ano é necessário fazer uma verificação das despesas da atividade caso esteja enquadrado neste regime. Ao inserir ou registar as suas faturas (no portal e-Fatura), deve indicar se estas estão relacionadas com a atividade profissional ou se são de caráter pessoal. Terão também de mencionar no anexo B do modelo 3 os encargos relevantes que não estejam refletidos no e-Fatura.

Profissionais liberais e prestadores de serviço “sofrem” uma alteração no coeficiente de dedução automático, numa redução de 25% para 10% (recibos verdes) e 65% para 50% (prestadores de serviços). Tudo o resto tem de ser justificado.

Como o nome indica, a simplificação do processo tributário é a grande vantagem deste tipo de regime.

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Júlia Rocha Júlia Rocha

Licenciada em Ciências da Comunicação pela Universidade do Porto, sempre se deu bem com os livros, teclados de computador e canetas. A importância da palavra escrita num mundo tecnológico, aliada à história, ao cinema, literatura e televisão, são os seus maiores campos de interesse.