Regime simplificado: como funciona

O regime simplificado é uma das opções mais comuns para quem trabalha por conta própria ou é empresário em nome individual.

Regime simplificado: como funciona
Saiba quando pode optar pelo regime simplificado

Na altura de organizar a contabilidade, qualquer profissional liberal ou empresário em nome individual terá de optar de que forma quer ver organizada a sua contabilidade. Uma das opções disponíveis é o regime simplificado.

O que é?

O regime simplificado consiste na tributação dos rendimentos de profissionais liberais ou empresários em nome individual. O regime simplificado só é, no entanto, possível em situações que cumpram os seguintes requisitos:

  • Pessoas que, no período de tributação imediatamente anterior, tenham um montante anual ilíquido de rendimentos e um total do balanço não superior a € 200.000 e € 500.000, respetivamente;
  • Não estejam legalmente obrigados à revisão legal de contas;
  • Situações em que o capital social não seja detido em mais de 20%, direta ou indiretamente, por entidades que não cumpram os requisitos anteriormente mencionados, exceto nos casos de Sociedades de Capital de Risco ou de Investidores de Capital de Risco;
  • Quando é adotado o regime de normalização contabilística aplicável a micro entidades;
  • Não tenha sido renunciada a aplicação do regime nos três anos anteriores.

Quanto se pode reduzir no IRS?

No regime simplificado, cerca de 75% do rendimento declarado é considerado para efeitos de tributação. Os 25% que sobram já são considerados encargos específicos da actividade e por isso estão livres de impostos. Desta forma, estas despesas de actividade não são declaradas ao IRS.

O que são consideradas despesas de actividade?

Despesas de actividade podem ser:

  • Deslocações;
  • Aquisição de bens e serviços (relacionados com a actividade);
  • Estadias (também relacionadas com a actividade).

Quais são as taxas do IRS aplicáveis no regime simplificado?

  • 15% para vendas de mercadorias e produtos, vendas de bens e de serviços do setor da hotelaria, da restauração e de bebidas;
  • 75% para prestações de serviços da lista de atividades profissionais constantes de tabela segundo o artigo 151.º do Código do IRS;
  • 95% para rendimentos de royalties, know-how , entre outros rendimentos;
  • 30% dos subsídios não destinados à exploração;;
  • 10% para subsídios ou subvenções que não tenham como destino a exploração:
  • 10% para subsídios destinados à exploração;
  • 10% para restantes rendimentos da categoria B;
  • 4% para vendas de bens e prestações de serviços no âmbito de atividades hoteleiras e similares, restauração e bebidas;;
  • 100% do valor de aquisição dos incrementos patrimoniais obtidos de forma gratuita

Atenção: Existem especificidades na tributação!

Uma delas é que os coeficientes aplicáveis às vendas e prestações de serviços são reduzidos em 50% e 25% no primeiro e segundo períodos posteriores ao início da atividade, respetivamente.

Além disso, a matéria coletável não pode ser inferior a 60% do valor anual da retribuição mensal mínima garantida (557€).

Qual é o período de permanência neste regime?

O regime simplificado obriga a um período de permanência mínimo de três anos. Este período é renovável por iguais períodos, a não ser que a pessoa em causa mostre vontade e as condições necessárias para alterar a forma como quer organizar a sua contabilidade.

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