Regime simplificado: como funciona

O regime simplificado é uma das opções mais comuns para quem trabalha por conta própria ou é empresário em nome individual. Saiba quais as condições necessárias para optar por este regime.

Regime simplificado: como funciona
Saiba quando pode optar pelo regime simplificado
  • Em 2014 a lei mudou e é importante que se informe sobre as alterações

Na altura de organizar a contabilidade, qualquer profissional liberal ou empresário em nome individual terá de optar de que forma quer ver organizada a sua contabilidade. Uma das opções disponíveis é o regime simplificado.
 

O que é?

O regime simplificado é uma das formas possíveis de manter a sua contabilidade organizada e que consiste na tributação dos rendimentos de profissionais liberais ou empresários em nome individual. O regime simplificado só é, no entanto, possível para pessoas que tenham um montante anual líquido de rendimentos inferior ou igual a 200 mil euros.
 

Quanto se pode reduzir no IRS?

No regime simplificado, cerca de 75% do rendimento declarado é considerado para efeitos de tributação. Os 25% que sobram já são considerados encargos específicos da actividade e por isso estão livres de impostos. Desta forma, estas despesas de actividade não são decladas ao IRS.
 
O que são consideradas despesas de actividade?
Despesas de actividade podem ser:
- Deslocações;
- Aquisição de bens e serviços (relacionados com a actividade)
- Estadias (também relacionadas com a actividade)
 

Quais são as taxas do IRS aplicáveis no regime simplificado?

  • 15% para vendas de mercadorias e produtos, vendas de bens e de serviços do sector da hotelaria, da restauração e de bebidas
  • 75% para prestações de serviços da lista de atividades profissionais constantes de tabela segundo o artigo 151.º do Código do IRS
  • 95% para rendimentos de royalties, know-how , entre outros rendimentos
  • 10% para subsídios ou subvenções que não tenham como destino a exploração
  • 10% para subsídios destinados à exploração
  • 10% para restantes rendimentos da categoria B
 
Tome nota: Existem excepções para a tributação em IRS. Caso a actividade exercida seja na área de vendas, hotelaria, restauração e bebidas, será tributado 85% do rendimento anual.
 

Qual é o período de permanência neste regime?

O regime simplificado obriga a um período de permanência mínimo de três anos. Este período é renovável por iguais períodos, a não ser que a pessoa em causa mostre vontade e as condições necessárias para alterar a forma como quer organizar a sua contabilidade.
 
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