Registo criminal: saiba o que é e como o pode obter

O registo criminal pode-lhe ser pedido em situações diversas. Saiba como o pode adquirir rapidamente e quais as condições.

Registo criminal: saiba o que é e como o pode obter
Escolha a forma mais cómoda de pedir os seus documentos

Algumas pessoas, a certa altura na vida, podem precisar de fazer o pedido do seu registo criminal. Pode acontecer por desenvolver algum trabalho com crianças – mesmo que seja voluntário – ou até para se candidatar a um emprego. Caso venha a precisar, fique a saber como pode tratar do assunto.

Registo criminal: o que é?

O registo criminal é um documento que indica se um indivíduo tem antecedentes criminais e quais.

Qualquer cidadão a partir dos 16 anos pode pedir o seu registo criminal.

Onde e como pedir

O registo criminal pode ser pedido de 2 formas: em postos de atendimento ou online.

Postos de atendimento

atendimento

Os postos de atendimento onde pode pedir o seu registo criminal são os seguintes:

Para fazer o pedido num espaço de atendimento físico, tem de apresentar o Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação válido.

Se o pedido for feito por terceiros, estes devem fazer-se acompanhar de uma declaração escrita pelo próprio e onde conste:

  • A identificação do titular do documento;
  • A identificação da pessoa autorizada a pedir o registo criminal;
  • Uma manifestação expressa de que autoriza o pedido de emissão do registo e o fim a que se destina;
  • Assinatura conforme o documento de identificação.

Online

online

Para quem não tem tempo para se deslocar a um espaço de atendimento físico, a solução é a internet. O site Certificado do Registo Criminal permite que o pedido seja feito de forma simples. Mas para poder fazer o pedido online é preciso fazer a autenticação do Cartão de Cidadão ou utilizando a Chave Móvel Digital.

Custo, prazo e validade

A emissão do registo criminal tem um custo de 5€, mas é gratuito nos seguintes casos:

  • Concessão de Medalha Militar/Medalhas Comemorativas;
  • Estatuto de Igualdade de Direitos;
  • Prestação de Serviço Efetivo nas Forças Armadas.

É emitido de imediato, a menos que haja dificuldade em identificar a pessoa ou a informação apresentada. Nesse caso, o prazo pode ser de 3 dias úteis.

Por fim, importa saber que o registo criminal tem uma validade de apenas 3 meses.

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