Registo de propriedade automóvel: como alterar

Saiba como alterar o registo de propriedade automóvel, quais os custos e prazos da mudança, e que cuidados deve ter em conta. 

Registo de propriedade automóvel: como alterar
Comprou ou vendeu carro? Saiba como alterar os dados de propriedade

No final de 2014, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 177/2014, as regras do registo de propriedade automóvel foram alteradas. As mudanças operadas trouxerem, essencialmente, maior proteção para quem vende o veículo, mesmo que adquirido por contrato verbal de compra e venda. Passou a ser permitido que, também nesses casos, o vendedor possa solicitar a alteração do registo de propriedade automóvel (até então, isso apenas podia ser solicitado pelo comprador, no prazo de 60 dias a contar da data da venda da viatura).

As últimas alterações protegem também os vendedores porque, com as regras anteriores, estes podiam acabar por ter de pagar o imposto único de circulação (IUC) de um veículo que já não lhes pertencia. Saiba o que mais mudou e o que pode esperar durante o processo de registo de propriedade automóvel.


Como alterar o registo de propriedade automóvel

O vendedor pode solicitar a alteração do registo de propriedade automóvel presencialmente ou através de via postal, precisando apresentar documentos que comprovem o ato de compra-venda (qualquer documento que contenha a matrícula do automóvel, e ainda o nome e a morada do comprador e do vendedor, como por exemplo, uma fatura ou recibo).

Os restantes elementos a apresentar diferem, de acordo com o meio utilizado para pedir a alteração. Tome nota do que deve ter em mão na hora de solicitar o documento:


Online (Instituto dos registos e do notariado – IRN)

Neste caso, quando o vendedor e o comprador confirmam a alteração do registo de propriedade, através dos respetivos cartões de cidadão, não é necessário apresentar mais nenhum documento.

Se não acontecer a dupla confirmação, então é necessária a entrega do requerimento de registo automóvel, com o campo inerente à venda e reserva de propriedade devidamente preenchido.


Presencialmente (Conservatórias)

Se fizer o pedido presencialmente, terá de entregar também:
  • Documentos de identificação do vendedor e do comprador;
  • Título de registo de propriedade, documento único automóvel (DUC) ou livrete;
  • Requerimento de registo automóvel, com o campo inerente à venda e reserva de propriedade devidamente preenchido;
  • Indicação do valor da venda.
Após a notificação, o comprador tem 15 dias para se opor ao pedido, refutando as informações e completando-as, sendo a oposição avaliada pela conservatória. Se a decisão for favorável ao vendedor, o conservador efetua o registo de propriedade do veículo e notifica o comprador da decisão. Por outro lado, se o comprador não se opuser, a compra é registada. Se a propriedade não for registada, pode originar a apreensão do veículo pelas autoridades.
 

Prazo e custo

A alteração do registo de propriedade automóvel deve ser realizada no prazo de 60 dias após a venda.


Custos

  • Registo de propriedade de automóveis – contrato verbal de compra e venda –, solicitado apenas pelo vendedor e efetuado no âmbito deste procedimento especial de regularização de propriedade: 75€;
  • Certificado de matrícula emitido por solicitação do titular no seguimento de registo de propriedade efetuado no âmbito do mesmo procedimento especial de regularização de propriedade: 95€.

Estes encargos podem ser reduzidos em 15%, se o pedido for feito via online. 

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