Principais regras de IRS para os divorciados

Há novidades no IRS dos divorciados. Saiba quais as novas regras no IRS dos pais divorciados e as deduções no IRS.

Principais regras de IRS para os divorciados
O que saber sobre o IRS em caso de divórcio

Este ano há alterações no IRS dos divorciados, nomeadamente nas deduções à coleta e nas despesas dos dependentes, sendo, neste último caso, importante fazer a distinção entre os casos em que há guarda partilhada ou conjunta e os que não. Saiba tudo sobre as alterações introduzidas no IRS dos pais divorciados.

IRS dos divorciados – dependentes

A reforma do IRS permitiu que, nos casos de guarda partilhada, o mesmo dependente faça parte de declarações diferentes (dos dois progenitores). Quando não há guarda partilhada, cada um dos progenitores deve indicar como dependentes somente os que tenham ficado a seu cargo. Assim, nos casos em que os filhos estão em guarda partilhada, devem ser identificados no quadro 3D da Declaração de IRS, juntamente com o NIF do outro progenitor.

Quando a guarda não for partilhada, os filhos identificam-se no quadro 3B.
E se para as despesas de 2015 (IRS 2016) havia a injustiça de não se partilhar o quoficiente familiar, este ano a situação já foi resolvida. No IRS de 2017, a dedução à coleta aumenta para 600 ou 725 euros (consoante a idade dos filhos) e substitui o quociente familiar. Poderá ainda ser dividida pelos dois progenitores.

Além disso, surgem mais novidades este ano para pais que não vivem juntos. Passa, por exemplo, a ser diferenciado qual o progenitor com quem o dependente vive. Além disso, despesas como refeições escolares têm agora um campo próprio.

Na folha de rosto, os contribuintes com filhos têm de assinalar a situação do agregado familiar: “SP” para os pais que vivem com os filhos (dependente), e “outro progenitor” para os pais que não vivem com os filhos.

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Despesas

A dedução no IRS dos divorciados das despesas com os filhos muda consoante a guarda ser partilhada ou não. Para os rendimentos de 2016 (declarações a entregar em 2017), o rendimento do casal é dividido pelo número de sujeitos passivos, havendo depois uma dedução fixa por cada filho de 600 euros.

Com a guarda partilhada dos filhos

Nas situações de divórcio ou separação com guarda conjunta dos filhos, as faturas que sejam emitidas com o NIF dos mesmos, e devidamente validadas, serão divididas equitativamente entre ambos os progenitores.

Contudo, como já acontecia anteriormente, a nova regra não se aplica ao progenitor que tenha a seu cargo o pagamento das pensões de alimentos. Este terá de decidir entre deduzir as pensões de alimentos pagas ao outro progenitor ou os referidos 50% das despesas constantes das faturas emitidas com o NIF dos filhos.

Sem a guarda partilhada dos filhos

Na situação de divórcio sem a guarda conjunta, os filhos só podem fazer parte de um agregado familiar. Assim, a quem está atribuído o poder paternal pode ser deduzida à coleta as despesas (saúde, educação) dos filhos dependentes, desde que estas estejam devidamente identificadas com o NIF correspondente. Quanto ao progenitor que não tem a custódia dos filhos, apenas pode beneficiar da dedução à coleta dos valores respeitantes às pensões de alimentos.

Os limites das deduções à coleta aplicáveis ao IRS dos divorciados são iguais aos dos sujeitos passivos solteiros.

Sublinhe-se que as situações são igualmente aplicáveis aos separados de facto, mas não divorciados.

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