Rendas no IRS: como e porquê

Quer saber se pode declarar as suas rendas no IRS e quais os valores aprovados pelo executivo? Este artigo é para si.

Rendas no IRS: como e porquê
Saiba quais os valores estipulados por lei

As deduções com as rendas no IRS respeitam os mesmos valores do ano passado. O prazo para o preenchimento e entrega da declaração de rendimentos mantém-se até dia 31 de maio e, por isso, é importante que saiba com o que pode contar.

As rendas no IRS: quem paga

De acordo com o artigo 78.º do Código do IRS, “é dedutível um montante correspondente a 15 % do valor suportado por qualquer membro do agregado familiar” nos seguintes casos:

1. As rendas que sejam suportadas pelos respetivos arrendatários com um limite de 502€ (referente a contratos de arrendamento celebrados ao abrigo do Regime do Arrendamento Urbano ou do ou do Novo Regime do Arrendamento Urbano).

2. Os juros do crédito à habitação em contratos celebrados até ao dia 31 de dezembro de 2011 (de acordo com a Autoridade Tributária (AT). Contabilizam-se as dívidas “contraídas com a aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente ou arrendamento devidamente comprovado para habitação permanente do arrendatário”), tendo como limite 296€.

3. Prestações de contratos celebrados até ao dia 31 de dezembro de 2011 “na parte que respeitem a juros das correspondentes dívidas” até um limite máximo de 296€.

4. As rendas por contrato de locação financeira celebrado até dia 31 de dezembro de 2011 “relativo a imóveis para habitação própria e permanente efetuadas ao abrigo deste regime, na parte que não constituam amortização de capital”, até 296€.

As rendas no IRS: quem recebe

Se tem rendimentos prediais (anexo F), sejam rendas de prédios rústicos, mistos ou urbanos, pode optar pelo englobamento desses valores noutro tipo de rendimentos e pagar a taxa normal de IRS ou a chamada taxa liberatória (28%) que incide somente no rendimento das rendas que são declaradas.

Os senhorios podem, ainda, deduzir diversas despesas com os imóveis no IRS, como é o caso das pinturas, gastos com porteiros e limpezas dos imóveis, reparações e manutenções.

As obras de conservação e restauro dos imóveis que tenham acontecido nos dois anos anteriores ao início do arrendamento também podem ser deduzidos à coleta pelos senhorios. Finalmente, também pode ser deduzido enquanto despesa o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto de Selo (IS) que tenham sido pagos o ano passado.

Agora que já sabe qual a coleta das rendas no IRS, preencha a sua declaração\ e entregue dentro do prazo legal estabelecido pelo Governo.

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