Rendimentos da categoria H: o que deve saber

Os rendimentos da categoria H dizem respeito essencialmente a rendimentos de pensões. Mas sabe quais são as que estão sujeitas a tributação?

Rendimentos da categoria H: o que deve saber
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Os rendimentos da categoria H dizem sobretudo respeito aos rendimentos de pensões. O artigo 11º do Código de IRS (CIRS) especifica quais as pensões que estão sujeitas a tributação:

  • Prestações devidas a título de pensões de aposentação ou de reforma, velhice, invalidez ou sobrevivência, bem como outras de idêntica natureza, incluindo pensões de alimentos;
  • Prestações a cargo de companhias de seguros, fundos de pensões, ou quaisquer outras entidades, devidas no âmbito de regimes complementares de segurança social em razão de contribuições da entidade patronal, e que não sejam consideradas rendimentos do trabalho dependente;
  • Pensões e subvenções não compreendidas nos pontos anteriores;
  • Rendas temporárias ou vitalícias (neste ponto é importante referir que não são aqui incluídas as habituais rendas típicas de um contrato de arrendamento).

Qual a tributação para este tipo de rendimentos?

O artigo 53º do CIRS especifica quais as deduções específicas para os rendimentos da categoria H:

  • Para pensões até 22 500€, o valor da dedução segue a seguinte fórmula: 72% x 12 x IAS (4.104.00€).
  • No caso de pensões de valor anual superior a 22.500€ (1.607 euros mensais) a dedução é reduzida em 20% x (Pensão-22.500) até à sua concorrência;
  • Já as quotas para sindicatos têm um limite de 1% do rendimento bruto, acrescidas de 50% (na parte em que não constituam contrapartida de benefícios relativos à saúde, educação, apoio à terceira idade, habitação, seguros ou segurança social);
  • Também as contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e para subsistemas legais de saúde, na parte em que exceda o montante da dedução apurada são alvo de dedução.

Toda esta informação deve ser preenchida no anexo H da declaração de IRS.

Rendimentos da categoria H para pessoas com deficiência

No caso dos rendimentos da categoria H para pessoas portadoras de deficiência, a tributação é feita em 90%.

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