Quais os rendimentos sujeitos a taxas liberatórias?

Quais são os rendimentos sujeitos a taxas liberatórias e qual a taxa aplicável a cada situação. Legislação aplicável às taxas liberatórias. Legislação aplicável às taxas liberatórias.

Quais os rendimentos sujeitos a taxas liberatórias?
Conheça todos os rendimentos sujeitos a esta taxa e qual o seu valor

As taxas liberatórias incidem em IRS, mas enquadram-se num regime especial de taxas aplicadas aos rendimentos dos contribuintes, isto porque são aplicadas de forma definitiva e no exato momento em que os rendimentos são aplicados à disposição do sujeito passivo, além disso, ao ser sujeito a uma taxa liberatória em IRS, esse rendimento não necessita de ser referido na declaração anual do imposto. Assim, importa saber quais os rendimentos sujeitos a taxas liberatórias.

Recorrendo ao artigo n.º 71 do Código de IRS encontramos a seguinte listagem de rendimentos sujeitos a taxas liberatórias:


Listagem dos rendimentos sujeitos a taxas liberatórias


Taxa liberatória de 28%

Estão sujeitos a retenção na fonte a título definitivo os seguintes rendimentos conseguidos em território português:
  • Juros dos certificados dos depósitos;
  • Juros de depósitos a prazo ou à ordem;
  • Seguros e operações do ramo vida;
  • Rendimentos de títulos de dívida, bem como os proveitos de operações de reporte, cessões de crédito e contas de títulos com garantia de preço;
  • Rendimentos de valores mobiliários pagos ou colocados à disposição dos respetivos titulares, residentes em território português, mesmo que sejam devidos por entidades sem domicílio em Portugal;
  • Proveitos resultantes de juros e divisas e de operações cambiais a prazo;
  • Lucros partilhados por entidades sujeitas a IRC;
  • Outros rendimentos de capitais recebidos por não residentes em Portugal e não tributados de outra forma.


Taxa liberatória de 25%

Estão sujeitos a retenção na fonte a título definitivo os seguintes rendimentos conseguidos em território português por não residentes:
  • Rendimentos do trabalho dependente;
  • Rendimentos empresariais e profissionais, ainda que decorrentes de atos isolados;
  • Pensões;
  • Compensações com objetivo de reparar danos não patrimoniais/emergentes.


Taxa liberatória de 35%

Estão sujeitos a retenção na fonte os seguintes rendimentos:
  • Pagos ou aplicados à disposição em contas abertas em nome de um ou mais titulares, mas por conta de terceiros não identificados;
  • Pagos ou colocados à disposição dos respetivos titulares, residentes em território português, devidos por entidades não residentes e sem estabelecimento estável em Portugal e que sejam domiciliadas em país, território ou região sujeitas a um regime fiscal mais benéfico (constante de lista aprovada por portaria do Ministro das Finanças);
  • Rendimentos de capitais adquiridos por entidades não residentes e sem estabelecimento estável no nosso país, desde que domiciliadas em território com um regime fiscal mais favorável.

Legislação aplicável: Código IRS.


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