Renovação da carta de condução

Passos a seguir para proceder à renovação da carta de condução. Impressos e atestado médico a apresentar e como revalidar a carta pela internet.

Renovação da carta de condução
Tudo o que precisa saber.

O Decreto-Lei n.º 37/2014, de 10 de março, introduziu alterações ao Código da Estrada, nomeadamente na renovação da carta de condução. A renovação deve ser efetuada durante os seis meses que precedem o dia em que o condutor completa a idade obrigatória para o fazer, consoante a categoria do veículo. Apesar da burocracia associada, como os documentos e atestado médico a apresentar e impresso a preencher, já é possível efetuar a renovação pela internet. Conheça todos os passos para proceder à revogação da carta de condução.
 

Preço

Atualmente, o custo da renovação da carta de condução é:
  • 15€ para o condutores com 70 anos ou mais;
  • 30€ para os restantes condutores.
 

Atestado médico para a carta de condução

O atestado médico, emitido por qualquer médico em exercício da profissão, só é obrigatório para a renovação da carta de condução nos candidatos das categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE a partir dos 50 anos. Até aí a renovação é meramente burocrática.
Para todas as outras categorias é sempre obrigatório o atestado médico em qualquer renovação.
Aceda aqui ao modelo de atestado médico disponibilizado pelo IMTT.
 
 

Documentação e impressos necessários

  • Apresentação do original da carta de condução;
  • Apresentação de um documento de identificação original ou fotocópia simples;
  • Apresentação do NIF - Número de Identificação Fiscal;
  • Fotografia (tipo passe);
  • Formulário/impresso Modelo1 do IMTT preenchido;
  • Atestado Médico (se aplicável); 
  • Certificado de avaliação psicológica (se aplicável).
 
O condutor terá também de efetuar o pagamento das taxas aplicáveis.
 
 

Renovação da carta de condução online

Para proceder à renovação da carta de condução pela internet os condutores terão de aceder aos serviços online do IMTT e possuir:
  • Carta de modelo comunitário (formato cartão de plástico);
  • Senha de acesso às declarações eletrónicas da Direcção-Geral dos Impostos.
 
As taxas da renovação online podem ser pagas por multibanco ou por homebanking.
 
 
Para pedir a renovação da carta de condução pela internet deverá:
  • Apresentar, se necessário, o atestado médico e o exame psicológico, nos casos em que este se aplicar.
  • Na área reservada de acesso dos serviços online do IMTT os condutores encontram uma carta que apenas têm de imprimir, juntando os originais do atestado médico e do relatório de avaliação psicológica (se aplicável) e depois enviar os documentos pelo correio. Pode também, enquanto não chegar a nova carta, imprimir a guia que lhe permite continuar a conduzir;
  • Os condutores serão posteriormente notificados por email para levantar a nova carta nos balcões de atendimento do IMTT, onde têm de entregar a carta antiga.
 
Nota: Os serviços online do IMTT encontram-se atualmente indisponíveis (segundo o que se pode ler “temporariamente”).
 
Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 37/2014.



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