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Reposição das 35 horas

Aprovada a reposição das 35 horas de trabalho semanais na Função Pública. Saiba em que se distingue o projecto do PS.

Reposição das 35 horas
O que saber.

Foi aprovada na generalidade, em Assembleia da República, na semana passada, os projectos do PCP, Bloco de Esquerda, "Os Verdes" e PS para a reposição das 35 horas semanais de horário de trabalho dos trabalhadores da Função Pública. Os quatro diplomas, que procedem à reposição das 35 horas, tiveram a aprovação da esquerda parlamentar, juntamente com o deputado do PAN (Pessoas, Animais e Natureza), e os votos contra de PSD e CDS. No entanto, o projeto do PS distingue-se dos demais, saiba de que forma. Tudo sobre a reposição das 35 horas na Função Pública.
 

Reposição das 35 horas na Função Pública

Como mencionado anteriormente existem diferenças entre os projetos aprovados, na generalidade, pelo PS e restantes partidos de esquerda.

O projeto do PS prevê a entrada em vigor da reposição das 35 horas semanais de trabalho na Função Pública apenas para julho deste ano, enquanto os restantes da esquerda parlamentar pretendem a reposição imediata após a publicação da nova lei em Diário da República.
Os membros do PS alegam a necessidade de um período de adaptação de alguns serviços, no âmbito da administração pública, no que a organização interna diz respeito de forma a responder à redução do horário de trabalho dos trabalhadores;

Além disso, os diplomas do PCP e do Partido "os Verdes" já detêm um mês de discussão pública, o que não acontece com o projeto dos socialistas.

Refira-se que o Governo, pela voz de Mário Centeno, ministro das Finanças, já preveniu que a reposição do horário de trabalho em funções públicas para 35 horas semanais terá de efetuar-se sem custos adicionais para o Estado.

Os projetos de lei alusivos à reposição das 35 horas de trabalho semanal vão agora ser discutidos na especialidade.

 

Reposição das 35 horas nos Açores

Simultaneamente, na mesma sessão, foi aprovado pelos partidos de esquerda e PAN, com o voto contra do CDS e abstenção do PSD, a reposição das 35 horas semanais de trabalho no Açores, proposto pela Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma dos Açores.


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