Quer rescindir contrato no ginásio? Saiba o que fazer

Não está satisfeito e quer rescindir contrato no ginásio em que está inscrito? Saiba o que pode fazer.

Quer rescindir contrato no ginásio? Saiba o que fazer
Saiba o que pode fazer para desvincular o contrato

O culto do corpo tem ganho adeptos ao longo dos últimos anos. São muitos os que não resistem a inscrever-se num ginásio perto de casa e seguir a tendência que tem conquistado fãs em todo o mundo. Mas existem diversas razões que podem gorar esses objetivos. Será que conhece os seus direitos e como (e quando) pode rescindir contrato no ginásio?

Antes de mais, a jurista Isa Meireles explica ao E-Konomista que, na verdade, e de acordo com um Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, esse processo deve ser apelidado de “desvinculação” para não limitar a esfera legal do procedimento.

De qualquer das formas, a especialista garante que ainda existe um grande “desconhecimento sobre a margem de negociação que a celebração destes contratos implica” porque estamos perante “contratos de mera adesão, em que é necessário proteger o consumidor”. É cada vez mais usual serem colocadas cláusulas de fidelização nos contratos celebrados com os ginásios, mas a jurista explica que ainda “não encontramos regulamentada a matéria das cláusulas de fidelização em específico para este tipo contratual”.

Mas afinal de contas, o que significa o termo “fidelização”? A jurista Isa Meireles explica que, neste aspeto, a Lei da Defesa do Consumidor indica que o cliente tem direito a receber informação “clara, objetiva e adequada” quanto ao contrato que está a assinar, nomeadamente no que diz respeito ao “período de vigência do contrato ou, se o contrato for de duração indeterminada ou de renovação automática, as condições para a sua denúncia ou não renovação, bem como as respetivas consequências, incluindo o regime de contrapartidas previstas para a cessação antecipada dos contratos que estabeleçam períodos contratuais mínimos”.

Contratos e respetivas cláusulas

Assinado o contrato com fidelização, será fácil rescindir contrato no ginásio? Mais uma vez alertamos – nestes casos, a legislação prefere a utilização do termo “desvinculação” porque a “cessação do contrato pode não estar subordinada a justa causa”. Já lá vamos: a Jurista Isa Meireles explica que “o estudo acerca da validade e do conteúdo destas cláusulas de fidelização (quer quanto aos prazos de vigência e de denúncia contratual, quer quanto ao montante a ser pago a título de incumprimento) “impõe um estudo concreto de cada caso”.

Ou seja, cada contrato deverá ser analisado mediante a legislação das “Cláusulas Contratuais Gerais”, onde existe regulação expressa relativamente ao que pode ser considerado como “cláusulas proibidas” ou “relativamente proibidas”.

Assim sendo, a Jurista lembra que, de acordo com um Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (05 de junho de 2012), as cláusulas inseridas nos respetivos contratos com os ginásios, designadamente no que diz respeito a tempos de fidelização, têm de “conferir verdadeiras vantagens ao consumidor, sob pena de se considerar a referida cláusula como sendo proibida”.

Fidelização: é legal?

Para Isa Meireles, este tipo de contratos com ginásios apresenta outro problema: “a inexistência de um limite temporal máximo para a fixação de uma cláusula de fidelização, como acontece, por exemplo, e salvo raras exceções, no caso dos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas com período de fidelização”.

Apesar da ambiguidade da legislação nesta matéria, a jurista lembra o Parecer de 2016 do Observatório do Direito do Consumo (ODC) que diz que o limite máximo de fidelização de contratos de bens de consumo se deveria fixar nos 12 meses. Isa Meireles recorda, ainda, a Lei das Comunicações onde é explícita a necessidade de existir a possibilidade do consumidor celebrar um contrato sem fidelização, ou com uma fidelização de seis ou 12 meses. Entende a Jurista que a legislação desta matéria “é um passo importante para o Direito do Consumo, estando subjacente a esta alteração a possibilidade de opção de escolha por parte dos consumidores”.

Por norma, os contratos com os ginásios são celebrados com um período de fidelização de 12 meses, no entanto, é cada vez mais usual que estes contratos sejam celebrados com períodos de fidelização de 24 meses o que, para a Jurista, e dependendo sempre de uma análise contratual detalhada, poderá revelar “a falta de negociação subjacente a estes contratos e a imposição de um período de fidelização excessivo, além de que, muitas das vezes, os consumidores não analisam o que estão a contratar e não colocam, sequer, em perspetiva as ofertas que são feitas”.

Será que de facto, existe uma real vantagem que justifique a aposição de uma cláusula de fidelização? A resposta é simples: “tudo depende do caso concreto”. A Jurista garante que todos os consumidores devem informar-se antes de assinar o contrato.

Ainda assim, Isa Meireles lembra, mais uma vez, que é preciso efetivar e regular estas situações em concreto. A jurista diz ainda que “a opção de fidelização deverá partir sempre de uma consciencialização e opção tomada pelo consumidor, devidamente esclarecido e ciente de todas as implicações da referida opção de fidelização”.

Chegou a hora de terminar esta “relação”

Se pretende rescindir contrato no ginásio (no fundo, está avançar com uma desvinculação), pode fazê-lo desde que apresente motivos válidos. A Jurista Isa Meireles garante que existem diversos fatores que, devendo ser analisados detalhadamente, podem justificar a desvinculação, como por exemplo “um imprevisto superveniente que impossibilite, totalmente e por causa não imputável, a manutenção do vínculo contratual”.

A especialista deixa mais um exemplo válido para a rescisão: “apercebe-se que não lhe está a ser fornecida qualquer uma das vantagens que contratualizou e que lhe fixavam o dito período de fidelização”.

No entanto, Isa Meireles destaca que não poderá ser tida a relação contratual assente em apenas uma das partes contratuais, salientando que “se a cláusula de fidelização for de facto válida e não existir qualquer justa causa que fundamente uma cessação contratual, estaremos no âmbito do incumprimento imputável ao consumidor e aí, claramente, imporá falar-se de uma indemnização, também ela justa”. Ou seja, a indemnização também terá que ser apreciada e apenas será admitida no sentido de compensar efetivamente o ginásio (e nunca para penalizar o consumidor).

Quero avançar com a desvinculação. Como fazer?

A Jurista explica que o consumidor deverá sempre explicar os motivos para desvinculação contratual com o ginásio, preferencialmente através de carta registada, “de forma a salvaguardar o comprovativo de envio e a certeza da data e modo da tomada de conhecimento da declaração emitida junto do destinatário”. Destaca ainda que é “muitíssimo importante” analisar as disposições específicas de cada contrato, dado que pode estar clausulado “um modus operandi distinto para essa desvinculação”. Assim sendo, é crucial que “se analisem bem os contratos que se assinam e que se fique com um duplicado na sua posse”.

Isa Meireles deixa mais um aviso: “não podemos aceitar a prática que começa a surgir de renovações do período de fidelização sem consentimento do consumidor”. “Entendemos que tal é contrário aos princípios norteadores do direito do consumidor e denota um claro desequilíbrio da relação contratual, daí ser necessário aplicar nesses casos a Lei da Defesa do Consumidor”.

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