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Descubra tudo sobre os tipos de rescisão de contrato

Caducidade, revogação, despedimento, resolução e denúncia: saiba tudo sobre os diferentes tipos de rescisão de contrato.

Descubra tudo sobre os tipos de rescisão de contrato
Tudo o que deve saber sobre a rescisão de contrato

O processo de rescindir um contrato tem diversas nuances e cumpre inúmeras exigências legais. Neste artigo terá acesso a tudo o que deve saber sobre todos os tipos de rescisão de contrato. Fique atento.

Rescisão de contrato: tudo o que deve saber


Quando chega a hora de rescindir um contrato, abre-se todo um universo de dúvidas, que poderá tornar o tema mais complexo do que parece. Mas, o assunto é mais simples de compreender, desde que saiba quais os tipos de rescisão de contrato que existem.

rescisão de contrato

Como se rescinde um contrato?

A rescisão de contrato pode ter origem em diferentes fatores:

  1. caducidade;
  2. revogação;
  3. despedimento;
  4. resolução;
  5. denúncia.

1. Rescisão por caducidade

A rescisão por caducidade aplica-se de maneira diferente a contratos a termo e a contratos sem termo.

  • Nos contratos a termo: o contrato de trabalho caduca quando chega a data fixada para o seu fim. Também caduca quando, por algum motivo, se torna inviável o trabalhador continuar a prestar o seu serviço à empresa ou se a empresa deixar de poder receber o seu trabalho. Por último, a caducidade de um contrato de trabalho acontece quando chega a reforma do trabalhador, que por sua vez pode ocorrer por velhice ou invalidez.
  • Os contratos sem termo: caducam quando, informado sobre a data do seu termo, o empregador comunica a cessação do mesmo ao trabalhador, com a antecedência mínima de 7, 30 ou 60 dias – conforme a duração do contrato (até 6 meses, de 6 meses a 2 anos ou por período superior).

2. Rescisão por revogação por mútuo acordo

A revogação dá-se por meio de acordo escrito entre o empregador e o trabalhador – ou seja, tanto um como outro podem terminar o contrato a qualquer momento.

Normalmente, cessar o contrato de trabalho por revogação implica o pagamento de valor acordado, por parte do empregador ao trabalhador. Caso se arrependa de ter assinado um contrato por mútuo acordo, o trabalhador tem 7 dias para o anular, comunicando esse facto à entidade empregadora.

3. Rescisão por despedimento

O despedimento por facto imputável ao trabalhador acontece quando a rescisão do contrato se dá por iniciativa do empregador, e tem como fundamento alguma ação culposa do funcionário.

O despedimento coletivo dá-se quando o empregador despede, no mínimo, 2 ou 5 trabalhadores, consoante se trate de uma micro empresa ou uma pequena empresa, respetivamente.

O despedimento por extinção de posto de trabalho acontece quando por algum motivo o posto de trabalho deixa de existir.

O despedimento por inadaptação ocorre quando o trabalhador não se conseguiu adaptar ao seu cargo, resultando normalmente em fraca produtividade, quantitativa ou qualitativa.

4. Rescisão por resolução do contrato

A resolução ocorre por iniciativa do trabalhador, com justa causa (tem direito a indemnização) ou sem justa causa (não há lugar a indemnização).

5. Rescisão por denúncia

Haja justa causa ou não, o trabalhador pode denunciar o contrato, comunicando ao empregador, por escrito, com a antecedência de pelo menos 30 ou 60 dias – conforme tenha, respetivamente, até 2 anos ou mais de 2 anos de antiguidade.

Em suma…

As formas de rescisão do contrato que descrevemos neste artigo traduzem as diferentes vias jurídicas pelas quais um vínculo laboral pode chegar ao fim. Como pode verificar, as formas de rescisão diferem consoante a intenção de rescindir – seja do empregador ou do funcionário – e dependem também do tipo de contrato de trabalho e da dimensão da empresa.

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Catarina Reis Catarina Reis

Consultora de carreira com mais de 10 anos de experiência, possui formação superior em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia. É naturalmente curiosa, desenvolvendo múltiplos projetos paralelos que envolvem a Fotografia, a Música, o Marketing Digital e o Cinema.