Resgate antecipado de PPR: é possível?

Saiba se é possível solicitar o resgate antecipado de PPR. Quais as penalizações previstas pelo resgate antecipado e o coeficiente de penalizações.

Resgate antecipado de PPR: é possível?
Como e em que casos?

O resgate antecipado de um PPR pode ser efetuado a qualquer momento, mesmo antes do prazo mínimo – cinco anos – mas pode implicar penalizações. A estas é aplicada um coeficiente que varia de acordo com o ano da aplicação. 

Os benefícios fiscais atribuídos aos Planos de Poupança Reforma (PPR) tornaram este produto financeiro muito apetecível ao longo dos anos. No entanto, mais recentemente, os rendimentos e benefícios esmoreceram – a proposta preliminar da Reforma do IRS chegou mesmo a propor a sua extinção a partir de 2015, mas a lei não chegou a avançar. Em consequência, juntamente com a degradação económica de algumas famílias portuguesas, alguns investidores optaram pelo resgate antecipado de PPR.

 

Resgate antecipado de PPR sem penalizações

A legislação prevê o reembolso antecipado, sem penalizações, nos seguintes casos:

Normalmente, após cumprimento do prazo mínimo e se não tiver usufruído de benefícios fiscais (verificar sempre o período de penalização pelo reembolso antecipado).

Mesmo que tenha usufruído dos benefícios fiscais, não sofre penalizações com o resgate para os seguintes fins:
  • Reforma por velhice 
  • Depois dos 60 anos de idade;
  • Frequência ou entrada num curso de ensino superior ou profissional;
  • Para pagamento de prestações de crédito habitação garantidos por hipoteca sobre imóvel destinado a domicílio próprio e permanente;
  • Desemprego de longo duração do investidor ou de qualquer dos membros do agregado familiar;
  • Incapacidade permanente para o trabalho ou doença grave do participante ou de qualquer dos membros do agregado familiar;
  • Morte do participante ou do cônjuge do participante se o PPR for considerado um bem comum, dado o regime de bens do casal.

Nos quatro primeiros casos só podem ser resgatados, sem penalizações, se decorridos cincos anos da data de entrega ou se no decorrer de metade do prazo tenham sido entregues mais de 35% do total das mesmas.

 

Resgate com penalizações

O pedido de reembolso antecipado de PPR pode originar penalizações fiscais e contratuais. No primeiro caso acontecem sempre que o cliente tenha tido um benefício fiscal à entrada (deve-o repor na totalidade, mais a majoração de 10% por cada ano passado até à data do resgate). As penalizações contratuais acontecem quando o resgate é solicitado antes do quinto ano de vigência do contrato (estão dependentes de cada banco).

 

Coeficiente das penalizações

Nos casos de resgate antecipado de PPR com penalizações, é aplicado um coeficiente que varia de acordo com o ano da entrega. O valor a declarar resulta da multiplicação do coeficiente de penalização pelos montantes deduzidos em cada ano, somando-os no final. 
Coeficiente de penalização (cp) dos de entregas efectuadas nos últimos cinco anos:
  • Ano 2010 – 1,4 (cp);
  • Ano 2011 – 1,3 (cp);
  • Ano 2012 – 1,2 (cp);
  • Ano 2013 – 1,1 (cp);
  • Ano 2014 – 1,0 (cp).


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