Guia sobre a responsabilidade da escola

Neste artigo, fique a conhecer os deveres fundamentais das escolas.

Guia sobre a responsabilidade da escola
Os principais deveres da comunidade educativa

A Lei n.º 51/2012 de 5 de setembro, decretada pela Assembleia da República, aprovou o Estatuto do Aluno e Ética Escolar. Nesse documento, para além de se enumerarem os principais diretos e deveres dos alunos que frequentam o Ensino Básico e o Ensino Secundário, também se aborda o papel e a responsabilidade da escola.

De facto, os membros que integram a comunidade educativa, em particular os que se encontram diariamente na escola (professores, diretores de turma, pessoal não docente, entre outros), mas também as autarquias locais e os serviços da administração central e regional, têm um conjunto de responsabilidades, num compromisso para salvaguardar o direito à educação.
 

A responsabilidade da escola

Entre as múltiplas obrigações da escola e dos seus intervenientes, destacam-se as seguintes:
 
  • Elaborar e divulgar, num local visível, o Regulamento Interno da Escola (que deve ser distribuído gratuitamente aos alunos e dado a conhecer aos pais ou encarregados de educação);
  • Promover um bom ambiente educativo;
  • Proporcionar a integração de todos os alunos na comunidade educativa;
  • Propor e adotar manuais escolares para os vários níveis de ensino;
  • Colocar em prática medidas de promoção do sucesso escolar;
  • Manter um ambiente de ordem e disciplina em todos os espaços da escola, incentivando o respeito pelas regras de convivência;
  • Fomentar atividades interdisciplinares;
  • Prevenir, identificar e resolver problemas de aprendizagem (insucesso escolar), problemas comportamentais ou outras situações problemáticas, num trabalho articulado entre alunos, professores, pais ou encarregados de educação;
  • Estabelecer medidas disciplinares corretivas (advertência, realização de tarefas e atividades de integração, mudança de turma) e medidas disciplinares sancionatórias (repreensão registada, suspensão da escola, transferência de escola ou expulsão da escola);
  • Promover ações de formação para pessoal não docente, sempre que for necessário;
  • Refletir sobre as práticas educativas;
  • Responder às necessidades educativas especiais de qualquer aluno com limitações (dificuldades ao nível da mobilidade, da comunicação, da autonomia, da aprendizagem, entre outras);
  • Acompanhar e analisar a situação de cada turma e de cada aluno (elaborando um processo individual para cada um, que pode ser consultado pelos seus professores, pais ou encarregado de educação);
  • Fornecer aos pais ou encarregados de educação a informação necessária sobre o processo de aprendizagem e a avaliação dos alunos;
  • Proporcionar, no início do ano letivo, a eleição de um delegado e um subdelegado em cada turma;
  • Elaborar um relatório, aprovado pelo Conselho Pedagógico, aquando da retenção de um aluno (que inclua propostas e um plano de apoio individual);
  • Promover uma boa articulação entre dois níveis de ensino (por exemplo, na transição do 1.º ciclo para o 2.º ciclo do Ensino Básico ou entre o 3.º ciclo e o Ensino Secundário).

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