Comprar um carro usado é muitas vezes a solução encontrada para quem procura poupar algum dinheiro no mesmo. No entanto, comprar um carro em segunda mão pode tornar-se um problema maior se não tiver alguns cuidados, nomeadamente com os carros penhorados. Ou seja, tome precauções antes de efetuar a compra para não estar a adquirir um veículo inserido num processo de penhora.
Saiba quais os cuidados a ter e os passos a dar para garantir que ao adquirir veículos usados não está a comprar carros penhorados.
Carros penhorados – como saber
Ao contrário do que muitos pensam, a posse do título de propriedade não é suficiente para garantir que não terá problemas com carros penhorados, pois o carro pode continuar associado a uma eventual penhora que tenha sido decretada até à altura da respetiva venda, isto porque uma penhora não impede a negociação do bem, nem o seu registo em nome de terceiro.
Assim, o primeiro passo a dar para evitar a situação é dirigir-se ao balcão da Conservatória do Registo Automóvel e pedir informações sobre uma determinada matrícula, nomeadamente solicitar a certidão comprovativa da situação judicial do carro. No documento estará registado, até aquela data e hora, todas as eventuais incidências do veículo, como penhoras, multas, ónus ou encargos. Se do resultado da busca estiver indicada zero registos, significa que o carro em segunda mão que está a pensar comprar não tem, até aquele momento, nenhuma penhora (ou qualquer outro registo).
O referido documento comprovativo da situação jurídica da viatura deverá ser conservado, pelo menos, durante dois anos.
Após ter o documento, pode efetuar a compra do veículo e registá-lo em seu nome.
Outras hipóteses passam solicitar uma Certidão de Veículos, através do IMT; ou então consultar a página específica das Finanças para bens penhorados: Venda Eletrónica – Bens Penhorados. Aqui poderá pesquisar o respetivo veículo e se este estiver inserido num processo de penhora, ficará imediatamente a sabê-lo.
Cuidados a ter
- Verifique se o carro tem toda a documentação necessária e em vigor (DUA; inspeção autómovel obrigatória efetuada; IUC pago dentro do prazo; e seguro válido);
- Nunca consumar a compra de um carro usado sem ter uma certidão comprovativa da situação judicial;
- Após a compra registe a viatura em seu nome;
- Comprovativo da compra e venda do veículo (ou algo que documente a transação e identifique os intervenientes)
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