Seguro de responsabilidade civil para cães

Saiba o que cobre o seguro de responsabilidade civil para cães. Exclusões. O que precisa saber sobre o seguro de responsabilidade civil para animais de estimação.

Seguro de responsabilidade civil para cães
O que garante, coberturas e exclusões

Ainda que seja um mercado relativamente recente, a oferta apresentada pelas companhias de seguros para animais de companhia é já muito vasta. Pode optar pelas coberturas de saúde, de responsabilidade civil ou as duas em conjunto. No entanto, somente o seguro de responsabilidade civil para cães é obrigatório, e apenas para os que sejam considerados perigosos ou potencialmente perigosos. Saiba tudo sobre o seguro de responsabilidade para cães.
 

Seguro de responsabilidade civil para cães – o que garante?

O seguro de responsabilidade civil para cães garante o pagamento de indemnizações pelos danos causados – materiais ou corporais – a terceiros pelo seu animal de companhia. No entanto, se pretende somente garantir a responsabilidade civil dos prejuízos causados pelo seu cão, verifique se esta cobertura já não está abrangida por outro seguro já adquirido, como o de responsabilidade civil familiar ou da casa. Isto se não se tratar de um cão perigoso ou potencialmente perigoso porque, nesses casos, segundo o artigo 10.º da Lei n.º 46/2013, de 4 de julho, o seguro de responsabilidade civil para cães (animais de companhia) é obrigatório.

Para adquirir um seguro de responsabilidade civil para o seu animal de estimação, algumas seguradoras exigem que o mesmo seja feito durante uma idade mínima (pré-estabelecida) do animal, limitando, igualmente, a idade até quando o seguro pode ficar ativo. 

 

Coberturas

Habitualmente, as coberturas base incluídas no seguro de responsabilidade civil para cães são:
  • Pagamento de indemnizações pelos danos/prejuízo causados, materiais ou corporais, pelo cão a terceiros;
  • Defesa jurídica;
  • Reembolso das despesas necessárias em variados tipos de exames/tratamentos veterinários;
  • Pagamento de custos e de contactos para a procura do cão desaparecido;
  • Auxílio para a preparação de serviços fúnebres;
  • Em caso de doença e respetiva hospitalização do dono, garantia da guarda do animal;
  • Descontos em produtos para animais de companhia.
 

Principais exclusões

  • Danos causados no tomador do seguro, cônjuge, ascendentes e descendentes ou outros elementos do agregado que com ele vivam;
  • Danos causados pela participação dos animais em espetáculos, competições, concursos, exibições ou de cães pertencentes às Forças de Segurança;
  • Os animais usados para a caça também não estão cobertos, pois legalmente devem ser objeto de um seguro obrigatório de responsabilidade civil.


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